O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular, nesta semana, a licitação e o contrato de concessão da Prefeitura de Araçatuba com a empresa Arapark para a implantação, exploração e gestão de estacionamento rotativo em diferentes regiões da cidade. A decisão, assinada pelo relator do caso no tribunal, Antonio Roque Citadini, também presidente da corte, foi publicada ontem Diário Oficial do Estado.
Ainda não se sabe o que o resultado do julgamento implicará. O teor da decisão ainda não está disponível para consulta pública. De acordo com o despacho assinado por Citadini, o relatório será encaminhado nos próximos dias para conhecimento e providências da Câmara e da Prefeitura de Araçatuba.
Ontem à tarde, a Arapark informou que já tem conhecimento da decisão, mas disse que a irregularidade será revertida com recurso, a ser apresentado como embargos de declaração, cujo objetivo é esclarecer pontos mal compreendidos no processo. Já a Prefeitura de Araçatuba informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão.
O contrato do município com a Arapark foi feito em 17 de maio de 2013, ainda no segundo governo do ex-prefeito Cido Sério (PRB). A concessão é de dez anos, no valor de R$ 26.814.252,15, sendo a parceria renovável por mais uma década. Segundo a concessionária, hoje, há cerca de 1,4 mil vagas disponíveis em área azul, como é popularmente chamado o rotativo, na cidade.
Da Redação – Araçatuba

