Diego Fernandes – Araçatuba
Mais uma vez a Justiça araçatubense determinou a suspensão do pagamento dos altos salários dos assessores parlamentares da Câmara de Araçatuba.
Uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, através da relatora Luciana Almeida Prado Breciani, foi imposta contra a presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil) e contra os seis vereadores que votaram favoráveis ao aumento: Regininha (Avante), Wesley da Dialogue (Podemos), Gilberto Batata Mantovani (PL), Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Dr. Jaime (PSDB), e Maurício Bem Estar (PP).
A decisão é assinada pelo juiz José Daniel Diniz Gonçalves, e foi proferida nesta sexta-feira (12), e tem caráter temporário até o julgamento da ação.
O Ministério Público argumenta que o aumento de salários proposta e aprovado pelos vereadores foi uma forma de burlar outra decisão judicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade que declarou ilegal o pagamento das gratificações aos assessores.
O MP já havia enviado um ofício à Câmara com um alerta sobre as consequências legais que a aprovação do projeto teria.
A decisão aponta que por quatro vezes o legislativo de Araçatuba tentou manter os salários dos assessores de forma ilegal e abusiva, deixando os proventos em “patamar muito superior ao razoável”, segundo diz a decisão, sendo contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
“O que indica a busca de objetivos distintos dos relacionados à satisfação do interesse público”, diz parte do documento, “configurando patente desvio de poder com a consequente obtenção de benefícios por parte de terceiros”, seguiu.
A ação ainda fala em “dolo e má fé” dos vereadores citados que propuseram e aprovaram o projeto.
“Não é demais lembrar que a instituição de privilégios para
parcela do funcionalismo municipal – sobretudo para pessoas que não possuem vínculos permanentes com o serviço público – merece olhar rigoroso, na medida em que a nomeação de terceiros com fundamento na confiança muitas vezes acoberta práticas de difícil comprovação ante o conluio dos envolvidos, como as conhecidas “rachadinhas” ou “metadinhas”’’, cita a ação que foi acatada pelo juiz.
Aprovação
O projeto de aumento de salários foi aprovado no último dia 18 de dezembro, uma segunda-feira, em sessão extraordinária, convocada às pressas, na sexta-feira, dia 15.
Com a proposta, os salários dos assessores parlamentares foram turbinados. O salário de assessor, que ficava perto dos R$ 7 mil, passou a ser de R$ 16.035,58, enquanto o de chefe de gabinete, que era R$ 9.100 passou para R$ 18.495,46, mais de 100% de aumento em ambos os casos.
O projeto também determina salários de até R$ 21.698,00 para outros cargos como secretário-diretor geral e secretário geral legislativo. Outros cargos que tiveram salários reajustados são de diretor de finanças e orçamento, diretor administrativo, diretor de mídias institucionais, todos com salário de R$ 20.932,77, além de diretor de informática e tecnologia e ouvidor legislativo, com salários de R$ 17.261,92; e por fim gestor da área de recursos humanos, com vencimento de R$ 18.495,46.

