Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Vereadores aprovam criação de CPI para investigar mortalidade infantil em Andradina
    • Prefeitura de Araçatuba entrega quarto lote de emendas impositivas, somando R$ 2,35 milhões
    • Escolas Municipais receberam Prêmio Excelência Educacional – Programa Alfabetiza Juntos SP
    • Tarcísio de Freitas anuncia novo secretário e confirma permanência de outros três e da procuradora-geral do Estado
    • Divulgando novo EP com releitura de grandes sucessos, LS Jack visita a Clube FM Araçatuba
    • Reitor do Unisalesiano acompanha em peregrinação a visita do Papa Leão XIV à Argentina
    • Região de Araçatuba recebe oficina da SP Sempre Alerta com entregas e investimentos de R$ 1,6 milhão
    • DICAS DE SÉRIES E FILMES – Lei e Ordem
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito
    Araçatuba

    Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito

    By jornalistacrispim29 de janeiro de 2019Nenhum comentário4 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    A Justiça de Penápolis condenou o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT) e o ex-coordenador do Cisa (Consórcio Intermunicipal de Saúde) Edivaldo Alves Trindade à perda dos direitos políticos por cinco anos. No mesmo período também, eles estarão proibidos de celebrar contratos com o poder público, ou dele receber benefícios e incentivos fiscais. A decisão, do juiz Mateus Moreira Siketo, acata ação movida em 2012 pelo Ministério Público, que os acusa de improbidade administrativa por contratarem uma empresa especializada em diagnósticos de ginecologia e obstetrícia para prestação de serviços de ultrassom em valores que superam o limite de dispensa de licitação.
    Conforme a decisão, o contrato foi celebrado em 2006, ano em que João Luís assumiu a presidência do consórcio. Sua vigência era de nove meses e o valor total dispensava a realização de licitação. Porém, diz o magistrado, ao término do prazo contratual, não houve sua prorrogação. Mesmo assim, a empresa contratada continuou a prestar os serviços previstos, com valores de contraprestações que iam além do limite previsto para dispensa de licitação.
    Dessa forma, apontou o juiz, entre 2007 e 2012, a empresa de diagnósticos prestou os serviços de forma exclusiva ao Cisa sem a existência de contrato e em valores que, para serem pagos, precisavam de processo licitatório.
    A condenação toma por base apenas a dispensa da licitação, uma vez que, segundo o juiz, o MP não apontou o valor do dano, apenas o presumiu. Por essa razão, não foi determinado ressarcimento aos cofres públicos.
    No veredicto, o representante do Judiciário pontua que é possível a contratação com a dispensa de licitação de Consórcio Público quando o valor do contrato for inferior a R$ 48 mil. Já a inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo impossível promover a competição, “tendo em vista que um dos contendores reúne qualidades tais que o tornam único, exclusivo, sui generis, inibindo os demaispretensos participantes”.
    De acordo com ele, sem as sucessivas prorrogações, o contrato foi firmado dentro da legalidade. “Nenhuma irregularidade houve até fevereiro de 2007, visto que o contrato que estava em vigor possuía valor que dispensava a realização de licitação”, frisa o magistrado. No entanto, sobre a prorrogação, o representante do Judiciário ponderou: “Por quase seis anos, o Cisa pagou pelos serviços prestados pela empresa (…) sem a existência de qualquer contrato, a não ser, em tese, verbal, cujo valores superam o limite de dispensa de licitação”.

    Para petista, condenação mostra que função pública é ‘atividade de risco’

    Em nota encaminhada ao jornal O LIBERAL REGIONAL, João Luís classificou o processo em que foi condenado como “a demonstração de que o exercício de função pública eletiva se transformou em uma atividade de risco, o que desanima a participação política institucional”. João Luís sustenta que, na data da celebração do contrato, 1º de maio de 2006, o presidente do Cisa era Gino Corbucci, então prefeito de Avanhandava, tendo assumido a linha de frente do consórcio só três meses depois. Segundo João Luís, não houve interessados na participação do processo licitatório. Por isso, afirma o penapolense, a empresa contratada “fez um favor ao Cisa e a toda população regional, especialmente a milhares de mulheres que não precisavam se deslocar para grandes centros para fazerem exames diagnósticos de ultrassom”. E afirma: “Certamente muitas vidas foram salvas a partir desses exames”.
    Ele afirmou que o contrato foi vantajoso por estar abaixo da tabela SUS (Sistema Único de Saúde). “Houve grande economia ao Cisa, que disponibilizou exame diagnóstico de qualidade para a população feminina de Penápolis e região. Houve processos licitatórios e ninguém participava, pois eram profissionais capacitados para realização dos exames diagnósticos”, argumentou, ressaltando que não tinha sido informado que o contrato não passara por licitação, o que teria ocorrido apenas um ano depois, via TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
    Ele adiantou que vai recorrer ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), onde espera reverter a condenação. “Não autorizei e não assinei nenhum documento. Aliás, nesse caso, meu nome não aparece em nenhum documento”, enfatizou, lembrando que esta foi sua primeira condenação por improbidade referente ao período em que esteve como prefeito de Penápolis, entre 2005 e 2012.

    ARNON GOMES
    Araçatuba

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleEducação anuncia remanejamento de alunos de escola em obras
    Next Article Força Tática encontra suspeito de furto e prende irmão dele por receptação
    jornalistacrispim

    Related Posts

    Araçatuba

    Prefeitura de Araçatuba entrega quarto lote de emendas impositivas, somando R$ 2,35 milhões

    18 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Divulgando novo EP com releitura de grandes sucessos, LS Jack visita a Clube FM Araçatuba

    18 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Reitor do Unisalesiano acompanha em peregrinação a visita do Papa Leão XIV à Argentina

    18 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.