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Justiça rejeita pedidos de habeas corpus para presos com risco de covid-19

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A Justiça de Araçatuba rejeitou, nos últimos dias, pedido de habeas corpus para presos que apresentavam algum risco para covid-19.

No último dos casos, com decisão de 3 de abril, o juiz Henrique de Castilho Jacinto apresentada pela defesa de um sentenciado que cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso.

Advogados do preso alegavam, no processo, que o detento aguarda realização de exame psiquiátrico para análise de seu benefício prisional.

Mas, diante da pandemia do coronavírus” e da possível demora na realização do exame, requereu que o paciente fosse colocado em prisão domiciliar.

Em seu veredicto, o magistrado sustentou que os advogados do preso não apontaram qual ato do Ministério Público estaria atingindo a liberdade de locomoção do cidadão, condição para a concessão do HC.

“A autoridade apontada como coatora não praticou nenhum ato nesse sentido. Foi dada oportunidade para que o impetrante esclarecesse. Poderia ter feito requerimento direto de prisão domiciliar, dando-se oportunidade para o Ministério Público se manifestar e, após superado o contraditório, fosse decidido. Insistiu no HC que não tem cabimento na hipótese”, disse o juiz de Araçatuba, na sentença.

Antes desse caso, o mesmo juiz criminal rejeitou pedido de detento que também alegava risco para covid-19 por apresentar quadro de úlcera, gastrite e hérnia, além de esquistossomose.

A defesa do requerente pleiteava, assim, que o paciente fosse colocado em prisão domiciliar, além de ofício à unidade prisional em que está, a Penitenciária III, de Lavínia, para o fornecimento de relatório de saúde.

Sendo assim, o representante do Judiciário concluiu que não é cabível habeas corpus para determinar o fornecimento de relatórios de saúde. Para isso, a defesa do sentenciado deveria ter entrado com uma ação específica.

“No mais, também não é cabível habeas corpus contra ato do diretor da unidade prisional para a concessão de prisão domiciliar, até porque o diretor da unidade não tem poderes para tanto, na medida em que tal ato demanda provimento jurisdicional”, finalizou Jacinto.

VOLUME

Desde o início da pandemia, o STF (Supremo Tribunal Federal) já recebeu 548 ações relativas ao coronavírus no País, a maioria delas, 72,5% (398), para a concessão de habeas corpus, principalmente em processos penais – pedidos de liberdade provisória e prisão domiciliar.

Do total de processos impetrados, o Tribunal proferiu decisões para quase metade deles – 298.

Esses dados foram contabilizados até o último dia 1º no Painel de Ações Covid-19 do STF.

Além dos processos que tiveram início após a pandemia, o painel da Corte também apresenta petições protocoladas sobre o tema em processos que já tramitavam anteriormente.


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