A Justiça rejeitou pedido do Ministério Público no último dia 4, em ação civil pública, para que a Prefeitura de Araçatuba providenciasse, em quatro meses, uma série de melhorias no atendimento odontológico a fim de reduzir a demanda por atendimento no setor.
Em seu despacho, do último dia 8, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves, reconhece uma série de esforços da administração municipal adotados para garantir a prestação do serviço à população.
“Não se discute quanto ao direito à dos cidadãos, assegurado na Constituição Federal. Mas tenho que não está presente a alegada omissão do poder público que, ao menos, busca saná-la”, afirmou o magistrado.
Na sua manifestação, o titular da Vara da Fazenda Pública acata uma série de informações passadas pelo município. Dentre esses esforços, o magistrado cita ações que aumentaram a carga horária dos dentistas a fim de atender o teto máximo de realização de 120 cirurgias mensais de implantação de próteses estabelecido pelo Ministério da Saúde, além de ter providenciado licitação para zerar a demanda mensal de próteses dentárias, agilizando o atendimento à população.
Recentemente, 62 profissionais de odontologia da Prefeitura de Araçatuba receberam capacitação do CAOE (Centro de Assistência Odontológica à Pessoa com Deficiência da Faculdade de Odontologia de Araçatuba). O objetivo foi fornecer-lhes preparo para atendimento específico a pacientes com necessidades especiais.
Em sua ação, o MP requeria que a Justiça local concedesse liminar para impor ao município a obrigação de fornecer, em 120 dias, todas as cirurgias de implantação de próteses aos pacientes que delas necessitem e que figurem na fila de espera há mais de quatro meses, além dos casos de urgência/emergência comprovados por laudo médico e que não podem esperar pelo cumprimento do prazo.
O promotor Cláudio Rogério Ferreira falava ainda em “negação” do poder público ao direito fundamental à saúde dos munícipes que esperam nas filas do SUS (Sistema Único de Saúde). Estes, por sua vez, destacava o representante do Ministério Público, só têm suas demandas atendidas por força de decisões judiciais.
ARNON GOMES
Araçatuba