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    Home»Cidades»Araçatuba»Justiça proíbe prefeita de Auriflama de pintar veículos públicos de rosa
    Araçatuba

    Justiça proíbe prefeita de Auriflama de pintar veículos públicos de rosa

    By marcio123rocha28 de fevereiro de 2023Nenhum comentário2 Mins Read
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    PINTURA – Prefeita Kátia posa ao lado de van da secretaria de saúde que está com a traseira pintada de rosa
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    Diego Fernandes – Auriflama

    Uma situação curiosa envolveu a política e o setor judiciário em Auriflama, cidade a cerca de 60km de Araçatuba. A prefeita da cidade, Kátia Morita de Carvalho (MDB) foi obrigada a parar de pintar na cor rosa os veículos da prefeitura.

    A decisão foi tomada pela Justiça, através do juiz Rafael Salomão Oliveira. A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior.

    De acordo com a ação, impetrada no Ministério Público, o rosa não faz parte das cores oficiais do município e estava sendo usada pela prefeita como forma de identificação pessoal.

    “Como se nota, a cor identifica a gestão de Kátia, de modo que, no futuro, todos os veículos e bens do patrimônio certamente terão que ser repintados, o que acarretará ainda maiores danos ao erário”, afirma o promotor na ação.

    Segundo o promotor, a Constituição veta a publicidade pessoal através da divulgação de atos, obras, programas dos órgãos públicos sem qualquer critério informativo, educativo ou de orientação social.

    O juiz entendeu que este tipo de ação pode causar prejuízo aos cofres públicos, já que, os próximos prefeitos teriam que refazer a pintura dos veículos ao final da gestão da atual chefe do executivo de Auriflama.

    Veículos da frota municipal, tratores, ambulâncias, dentre outros, possuem a faixa rosa, mesmo com as cores oficiais de Auriflama sendo azul, branco e amarelo.

    O juiz determinou que a prefeita Kátia suspenda a mudança de cores dos veículos oficiais. Ela tem até 30 dias para apresentar contestação da decisão.

    “Todas as medidas jurídicas estão sendo tomadas com o objetivo de comprovar que não há uso de promoção pessoal na personalização dos carros da frota municipal. Presumindo que ação teve simplesmente como objeto a denúncia de vereadores da oposição”, afirmou a prefeitura de Auriflama, em nota, sobre o assunto, que também informou que ainda não foi notificada da decisão.

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