LEI - Decisão da Justiça de Araçatuba considerou direito à saúde, previsto na Constituição Federal

Justiça obriga município a fornecer remédio de R$ 32 mil a paciente com câncer

Compartilhe esta notícia!

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Nesta que, possivelmente, seja a mais grave das crises sanitárias vividas pelo Brasil, uma araçatubense tinha tudo para estar no grupo de profissionais engajados na luta por salvar vidas. Moradora do bairro Parque Industrial 1, ela tem 51 anos de idade e é técnica em enfermagem. No entanto, em fevereiro do ano passado, exatamente um mês antes do início da pandemia do novo coronavírus, ela passou a ter missão diferente da tida por seus colegas de profissão. Passou a lutar pela própria vida.

Foi quando ela teve de ser afastada de suas atividades profissionais e começou a receber auxílio-doença pela Previdência Social por ser portadora de uma grave doença pulmonar. Trata-se de um tipo de câncer no pulmão já em estágio avançado, também chamado de “adenocarcinoma”, sem possibilidade cirúrgica para ressecção – procedimento cirúrgico feito para a retirada de parte de um tecido, estrutura ou órgão a fim de remoção de um tumor benigno ou maligno. A saída, então, foi encontrada na medicação.

Os médicos, então, prescreveram a ela, como forma de tratamento, terapia alvo molecular por meio do uso de medicamento Osimertinibe na dose de 80 miligramas (uma cápsula) por dia, continuamente e sem previsão de término, até a progressão da doença.

Cada caixa com 30 cápsulas do remédio tem o valor de R$ 32 mil. A técnica, por sua vez, é divorciada, cuida dos dois filhos e possui renda pouco superior a um salário-mínimo (R$ 1.948,54), o que a impossibilita de arcar com a despesa. Dessa forma, a paciente requereu à Secretaria Municipal de Saúde o medicamente prescrito na quantidade indicada. Protocolado em 11 de fevereiro do ano passado, o pedido foi, posteriormente, negado.

Somente após um ano começo dessa angústia, a mulher conseguiu o direito a receber remédio. Para tanto, foi necessário ir à Justiça. No último dia 9, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves acatou pedido de liminar feito por advogados da paciente, mandado de segurança contra a Secretaria Municipal de Saúde, para que ela receba o medicamento.

Para o magistrado, ficou evidente que a paciente “padece de grave moléstia e que o(s) medicamento(s) que lhe foi(foram) receitado(s), pelo profissional que o(a) assiste, não foi fornecido pelo(a) requerido(a)”. E concluiu: “Está-se, portanto, diante de situação de excepcionalidade a justificar a concessão da medida liminar”.

No veredicto, o titular da Vara da Fazenda Pública cita o artigo 196 da Constituição, segundo o qual “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de sua promoção, proteção e recuperação”.

A decisão obrigou a Secretaria de Saúde a cumprir o que foi determinado no prazo de dez dias, fornecendo o medicamento enquanto perdurar o tratamento.

 

 

 

Medicamento garante aumento de sobrevida

 

Conforme laudo médico anexado ao processo, houve um aumento de sobrevida global significativo de portadores com câncer no pulmão que foram submetidos a esse tipo de tratamento por meio do medicamento prescrito à paciente de Araçatuba.

Por isso, enfatizaram os advogados, faz-se tão urgente e necessário iniciar o quanto antes o tratamento, e também pelo fato de ser a única forma tratável que se encontra hoje para esse tipo de doença na situação da impetrante.

Nesse estudo, os pacientes que receberam Osimetinib tiveram aumento de sobrevida global, quando comparado ao grupo que recebeu erlotinibe ou gefitinibe 38,6 meses contra 31,8 meses. “Este aumento foi estatisticamente significativo, razão pela qual este tratamento foi prescrito para a paciente, que ainda não recebeu nenhum tipo de terapia”, diz um dos laudos obtidos pela moradora de Araçatuba.

Apesar dos resultados vantajosos, o medicamento ainda não preconizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

 


Compartilhe esta notícia!

Veja também

Nova massa de ar frio pode provocar queda histórica na temperatura

Compartilhe esta notícia!ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA Este ano estão sendo registradas temperaturas atípicas em várias …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *