ARNON GOMES – RUBIÁCEA
A Justiça inocentou o ex-prefeito de Rubiácea Edmilson Baraldi (PSDB) em processo no qual é acusado pelo Ministério Público de agir para favorecer parentes na contratação de servidores. Com a decisão, ficam absolvidos também oito vereadores da legislatura passada que foram denunciados pelo MP em razão da aprovação das propostas encaminhadas pelo ex-governante à Câmara para a legalização das contratações.
De acordo com a sentença do juiz Mateus Moreira Siketo, de Guararapes, comarca à qual pertence Rubiácea, as provas colhidas durante a apuração do caso não permitem concluir que Baraldi mandou projeto de lei ao Legislativo a fim de beneficiar sua filha e sua sobrinha, contrariando o que a Promotoria havia denunciado.
Segundo noticiou o jornal O LIBERAL REGIONAL em agosto do ano passado, os nove políticos se tornaram réus em ação por improbidade administrativa movida pelo MP. Nela, o órgão diz que o tucano criou projeto para alterar a tabela de salários de cargos permanentes e comissionados, número de vagas e requisitos para preenchimento de várias funções, além de implantar novos postos de trabalho na administração municipal.
Inquérito apurou ainda que o Executivo criou seis cargos de auxiliar administrativo, tendo como requisito de provimento ensino médio completo e jornada de trabalho de 40 horas semanais. A proposta foi aprovada pelo Legislativo em 22 de agosto de 2014. Já em 12 de dezembro de 2014, a Prefeitura de Rubiácea abriu concurso público para vários cargos, disponibilizando apenas uma vaga de auxiliar administrativo.
Entretanto, as investigações concluíram que Baraldi, sem justificativa, determinou a nomeação de quatro servidores para esta função. Posteriormente, o MP concluiu que o então chefe do Executivo agiu para favorecer parentes na seleção. Em 18 de maio de 2015, enviou projeto de lei para a Câmara a fim de fazer constar nove cargos de auxiliar administrativo. Para o MP, a medida foi uma forma de beneficiar filha e sobrinha do governante, que haviam passado em na sétima e na oitava posição no concurso. No entendimento da Promotoria de Justiça, ao aprovarem o acréscimo, os vereadores à época contribuíram com a irregularidade.
Além do prefeito, foram denunciados os seguintes parlamentares: Alessandro Tavares Avelino, Pedro Massayuki Kawakita, Roberto Stringhetta, Reginaldo Ferreira, Wanderlei de Sousa, Claudinei Valério, Edson Alves da Costa e Denilson Ferreira Dessoti.
ENTENDIMENTO
Entretanto, o magistrado concluiu: “Importante anotar que não se trata de nomeação de servidor em cargo comissionado, mas sim de servidor aprovado em concurso público. Dessa forma, é imprescindível que a ilegalidade na criação de cargos para favorecer àquele candidato aprovado seja flagrantemente desnecessária, o que não restou demonstrado nos autos, notadamente em virtude da natureza do próprio cargo de ‘auxiliar administrativo’, bem como porque a necessidade de nomeação daqueles nove servidores restou demonstrada pela prova testemunhal, cujo teor não foi satisfatoriamente infirmado pelo Ministério Público”.
No veredicto, o juiz considera que a contratação dos nove auxiliares administrativos para a Prefeitura foi necessária porque esse cargo possibilita o deslocamento do servidor para atuar em diversas áreas e setores da administração municipal.
Siketo destacou ainda que os servidores nomeados atuaram em diversas áreas e setores, como: responsável pelo transporte e agendamento de consultas fora do município na área da saúde; setor de tributação; vigilância sanitária; recepção da Prefeitura; secretaria de escola municipal e posto de saúde.
Para o representante do Judiciário, a utilização dos servidores nessas funções “demonstra que os empossados no concurso público em discussão eram deslocados para as mais diversas funções, conforme a necessidade reclamada pelo serviço público municipal”.
Ele destacou ainda que a contratação de estagiários e prestadores de serviço para a área administrativa em razão da carência de servidores demonstrou a necessidade de ampliação no número de servidores para o cargo de auxiliar administrativo.
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RETRANCA
Tucano negou ter agido em conluio com vereadores
Em juízo, o ex-prefeito alegou que todas as formalidades legais para a criação de novos cargos foram observadas. Baraldi sustentou ainda não existir ilegalidade na lei, ressaltando ter cumprido todos os trâmites legais. Por fim, negou ter agido em conluio com os vereadores para a aprovação do projeto de lei a beneficiar parentes.
Já os oito vereadores denunciados pediram a improcedência da ação do MP, sob a alegação de que a as leis complementares para a ampliação do quadro de servidores do município foram aprovadas em sessão solene, com parecer jurídico, parecer da redação e justiça e parecer de finanças e orçamentos, preenchendo os requisitos materiais e formais.
O Ministério Público pode recorrer da decisão.