ORIGEM - Ação movida que resultou na liminar foi movida pelo Ministério Público na última quarta-feira

Justiça impede farra sob ameaça de multa a organizadores

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Estava tudo programado para esta sexta-feira. A exemplo do que aconteceu na semana passada, uma grande festa com concentração de pessoas, na maioria jovens, iria ocorrer hoje em uma tabacaria, em Araçatuba. Mas a Justiça agiu a tempo de impedir que novo episódio, contrariando protocolos de distanciamento social criados por causa da pandemia do novo coronavírus, viesse a engrossar as estatísticas de casos e mortes por covid-19.

Em decisão dessa quinta-feira, a juíza Adriana Moscardi Maddi Fantini determinou que o responsável pelo estabelecimento onde seria realizada a balada se abstenha de promover qualquer festa, confraternização ou similar, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada evento. A liminar concedida atende a uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira na última quarta-feira.

Nela, o representante do Ministério Público denuncia que o local organizou diversas festas durante o período em que a recomendação é para as pessoas se isolarem. Ele diz que, nos dias 5, 6 e 7 deste mês, foram realizadas festividades no lugar, conforme fiscalização da Prefeitura e materiais de divulgação (folders). A Promotoria apurou ainda que, para hoje, havia sido anunciado outro festejo, com divulgação pela internet.

A festa iria acontecer no momento em que Araçatuba chega a 12.627 casos confirmados de contaminação e 260 óbitos. Para o promotor, a conduta do organizador contraria o bom senso e todas as recomendações das autoridades sanitárias, “contribuindo para o aumento exponencial dos riscos de transmissão da covid-19”.

CONCORDÂNCIA

Na decisão, a juíza reforçou o que o promotor havia apontado. Para Adriana, a realização do evento deixa clara “a existência de perigo de dano irreparável” e justifica a concessão da medida liminar.

Ainda no veredicto, a magistrada ressalta que a lei federal 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, e a Portaria 356 do Ministério da Saúde, com data de 11 de março, estabelecem medidas de emergência em saúde pública para conter a propagação e a contaminação humana em decorrência da doença que já matou mais de 230 mil brasileiros desde março do ano passado. Relembra, ainda, que o Governo de São Paulo editou o decreto 64.881, de 22 de março do ano passado, segundo o qual a circulação de pessoas no Estado deve se limitar às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercícios de atividades essenciais.

A juíza também destacou que as atividades públicas de eventos com aglomeração de pessoas serão permitidas apenas na última fase do Plano São Paulo (fase 5 – azul), mediante a adoção de protocolos específicos. Atualmente, a região de Araçatuba está na Fase Amarela (de número 3), também chamada de flexibilização, conforme os critérios do plano estadual. Com base nisso, o município editou, via decreto, regras e protocolos para a retomada parcial das atividades do comércio em geral, bares,restaurantes, lanchonetes, entre outros serviços.

“É notório, portanto, que as festas ou eventos com aglomeração de pessoas, cuja organização é atribuída ao requerido contrariam as normas vigentes no estado e no município e as recomendações sanitárias nacionais e mundiais quanto a isolamento e quarentena, gerando risco concreto à população direta e indiretamente afetada pelo ato, vez que estimula circulação e aglomeração desnecessária de pessoas”, concluiu a juíza.

Além da violação às normas sanitárias atuais, Adriana citou que o estabelecimento não possui autorização do Corpo de Bombeiros para funcionar, razão pela qual já seria suficiente para o impedimento da festa.

 

 

Baladas clandestinas têm sido recorrentes

 

No momento em que o País enfrenta a segunda da covid-19 e a vacinação começa a avançar, situações como a denunciada esta semana em Araçatuba têm sido recorrentes.

Só no final de dezembro, por exemplo, a Justiça de Birigui determinou que duas casas de shows suspendessem, de imediato, eventos programados e não realizassem novas festas, confraternizações ou ações geradoras de aglomeração, sob risco de multa diária de R$ 100 mil aos dois estabelecimentos.

A decisão ainda obrigou a Prefeitura a adotar medidas necessárias a fim de cumprir a legislação em vigor em situações nas quais haja contingente considerado elevado.

Segundo o promotor João Paulo Serra Dantas, os dois espaços de lazer organizaram festas durante o período de isolamento social, com participação de grande número de pessoas, em total desconformidade com a regulamentação que proíbe eventos com aglomeração.

 

 

 

 

 


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