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    Home»Cidades»Araçatuba»Justiça Federal mantém número de alunos de medicina da Universidade Brasil
    Araçatuba

    Justiça Federal mantém número de alunos de medicina da Universidade Brasil

    By jornalistacrispim16 de junho de 2019Nenhum comentário2 Mins Read
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    DA REDAÇÃO – FERNANDÓPOLIS

    Para a Justiça Federal, a Universidade Brasil não cometeu qualquer infração sobre o número de vagas oferecidas no curso de medicina no campus de Fernandópolis. No início de maio, o Ministério Público Federal de Jales ajuizou uma ação civil pública contra a Instituição. Na ação, o MPF alegou que a Universidade tinha mais alunos matriculados do que o permitido pelo Ministério da Educação.
    No entanto, divergindo do entendimento manifestado pelo MPF quanto à interpretação da Portaria Regulamentadora do MEC, a Universidade Brasil recorreu ao Tribunal Regional Federal, que em decisão proferida pela Sexta Turma, referendou Parecer do Conselho Nacional de Educação e deferiu o pedido da Universidade Brasil, que solicitava o reconhecimento da inexistência de fundamento legal para aplicação de qualquer sanção à instituição e seus alunos.
    A decisão do TRF impede a redução do número de estudantes atualmente matriculados ou ingressantes, que foi solicitada pelo MPF.
    A decisão do TRF deixa claro que o número de 1.097 matrículas questionadas pelo Ministério Público Federal não atingiu o limite total de matrículas autorizadas pelo MEC ao curso de medicina (1.845) da Universidade Brasil. De acordo com a Justiça, as recentes declarações públicas feitas pelo MPF, antecipando-se, inclusive, a qualquer manifestação judicial, causam inequívocos danos à imagem da Universidade Brasil, com reflexos diretos em sua saúde financeira, e causam indevida insegurança jurídica aos alunos que estão atualmente frequentando as aulas.
    Desde que assumiu a instituição em Fernandópolis, a Universidade Brasil vem trabalhando para elevar as notas da instituição nas avaliações do Ministério da Educação, aumentando a confiança dos alunos. Trata-se de uma instituição sólida, que atende extensa área brasileira, desde os estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e até do Norte do país.

     

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