A Justiça Eleitoral vai abrir prazo a partir do dia 7 de março para que os eleitores que deixaram de votar em três pleitos possam regularizar a situação e evitar que os títulos de eleitor sejam cassados. Segundo Carlos Cotrim, diretor do cartório da 299ª Zona Eleitoral, em Araçatuba 3.750 eleitores podem ter o título cancelado. Estão em situação irregular junto à justiça eleitoral os eleitores que deixaram de comparecer às urnas em três pleitos consecutivos. São consideradas a eleleição municipal de 2016 e os dois turnos de 2018. O prazo para regularização vai até o dia 6 de maio. Passado este prazo, os títulos não regularizados serão cancelados.
Segundo Carlos Cotrim, para regularizar a situação o eleitor deve fazer o agendamento no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, pessoalmente no próprio Cartório Eleitoral ou no Poupatempo, que está auxiliando no agendamento. “Além de regularizar a situação, vamos fazer o cadastramento biométrico do eleitor”, disse Cotrim, explicando que o Poupatempo vai apenas fazer o agendamento. A regularização e cadastramento são no cartório. “A pessoa pode nos procurar sem agendamento, mas precisa aguardar na fila. Podemos encaixar entre um atendimento e outro ou quando alguém agendado falta”, explicou Carlos Cotrim.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor que deixou de exercer o dever do voto em três pleitos consecutivos devem comparecer ao cartório eleitoral no prazo estabelecido pelo TRE e apresentar documento oficial com foto e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou de dispensa de recolhimento de multa.
CONSEQUÊNCIAS
O cidadão que tiver o título eleitoral cancelado ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários e função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos. Além disso, não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
ARAÇATUBA
Dos 3.750 eleitores que estão em situação irregular em Araçatuba, 2.027 são da 299ª Zona Eleitoral e 1.723 da 11ª Zona Eleitoral. Santo Antônio do Aracanguá tem 75 eleitores em situação irregular.
ANTÔNIO CRISPIM
Araçatuba
