Diego Fernandes – Buritama
Uma decisão judicial determinou que a Câmara Municipal de Buritama recoloque os vereadores cassados Anízio Antôno da Silva (PSD) e Júnior Piccoli (Podemos) em seus respectivos cargos.
O desembargador Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos da cassação e estipulou multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil caso a Câmara descumpra a decisão.
Foi determinado o envio da cópia dos autos de sua decisão ao Ministério Público para apuração de possíveis práticas de infrações políticas, administrativas e criminais.
A defesa dos dois vereadores alegou na defesa e na ação levada ao Tribunal, que ambos não tiveram seus depoimentos colhidos e que a Comissão de Ética não permitiu a defesa dos parlamentares, indeferindo provas apresentadas.
A decisão ainda afirma que o presidente da Câmara de Buritama, Adriano Carlo de Carvalho (Podemos), notificou ambos da sessão extraordinária para o julgamento do processo apenas no sábado, dia 18 de novembro, sendo que a sessão já ocorreu na terça-feira, dia 21, dia útil seguinte, sendo que a sessão se iniciou às 9h, antes de ser apreciada judicialmente.
“Dessa forma, nota-se uma excepcionalidade no presente caso, pois a sequência dos atos tornou impraticável a sua análise pelo Poder Judiciário, antes da realização da referida sessão extraordinária de julgamento, haja vista que a informação relativa ao agendamento dela só poderia ser apreciada na terça-feira, dia 21.11 exatamente no dia da sua realização”, diz trecho da decisão judicial.
Caso
No último dia 21 de novembro, os dois foram cassados após julgamento do Conselho de Ética da Câmara por terem mandando uma denúncia de supostas irregularidades na administração do prefeito Rodrigo Zacarias dos Santos (Republicanos) e foram cassados em uma sessão extraordinária realizada neste dia.
A denúncia contra os vereadores foi feita pelo próprio prefeito, alegando que eles haviam extrapolado as atribuições parlamentares.
Anízio e Piccoli faziam parte da Comissão de Obras e Serviços Público da Câmara e haviam denunciado o prefeito por supostas irregularidades e falta de transparência após convênio feito com o governo do Estado para reforma do Paço Municipal e implantação de um Centro de Integração de Cidadania.
Os suplentes Milton Rodrigues Goulart (Podemos) e Noêmia Batista Borges (PSD) foram convocados para os lugares dos dois vereadores cassados e tomaram posse no mesmo dia.

