Da Redação – Araçatuba
A Organização Social de Saúde Mahatma Gandhi e o seu presidente Luciano Lopes Pastor terão mais de R$ 3,4 milhões bloqueados pela Justiça araçatubense em decisão liminar após ação movida pelo município por causa de irregularidades e má gestão do dinheiro público durante o período em que a O.S. teve contrato para gerir a Atenção Básica de Saúde de Araçatuba.
A entidade não teria apresentado prestações de contas do período em que esteve atuando na cidade, além de ter deixado de restituir os saldos financeiros remanescentes e ter feito manobras financeiras fraudulentas. O valor total bloqueado é de R$ 3.457.002,78.
A ação movida pela prefeitura aponta que a O.S. teria movido recursos públicos para uma fintech que não estava autorizada a operar pelo Banco Central. Os recursos foram movidos para a HSF Bank – Soluções Financeiras. A justificativa é que a transferência foi uma medida estratégica para proteger os fundos de bloqueios judiciais consequentes de ações trabalhistas.
Para a prefeitura de Araçatuba, porém, a medida foi uma forma de burlar as obrigações previstas em contrato pela O.S.
A ação movida pelo Poder Público cobra R$ 5,3 milhões da O.S. e foi protocolada após o encerramento dos contratos de gestão de saúde mental e do gerenciamento das Unidades de Saúde. Atualmente, os dois serviços estão sendo geridos pela própria Secretaria de Saúde do município em parceria com a Zatti Saúde.
O valor cobrado pela prefeitura da O.S. inclui gastos com despesas que não teriam sido autorizadas, notas fiscais suspeitas, além de saldo remanescente.
De acordo com a decisão do juiz Marcel Peres Rodrigues, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, ele considera verdadeiras as alegações do município e que isso representa um dano ao erário público. Porém, para a cobrança total pedida na ação, ele acredita que é necessária uma investigação mais aprofundada, já que ainda está em andamento a prestação final de contas da O.S. perante o município.
O valor de R$ 3,4 milhões bloqueado é correspondendo ao valor transferido pela organização ao HSF Bank, conforme a própria direção da empresa admitiu.
Foi determinada também na decisão da Vara da Fazenda Pública que seja feita pesquisa de bens em nome dos réuis e a expedição de ofício à HSF Bank para o bloqueio de valores nas contas que forem indicadas.
O processo vai seguir para análise de mérito e a empresa e seu presidente poderão apresentar suas defesas.
Operação Duas Caras
No começo de agosto, diversas pessoas foram presas em Catanduva (SP) durante uma operação chamada de Duas Caras do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), para identificar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a gestão da Organização Social da Saúde Mahatma Gandhi, que tem sede na cidade.
Membros da OS ligados à diretoria do Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi foram presos temporariamente em Catanduva.
A Mahatma Gandhi prestou serviços em Araçatuba por 6 anos, entre 2019 e 2025, gerenciando a Atenção Básica de Saúde e a Saúde Mental.
Conforme divulgado pelo Gaeco, a investigação apontou que houve desvios milionários de recursos públicos, com valores transacionados que teriam ultrapassado R$ 1,6 bilhão.
Ameaças
Durante entrevista coletiva na última sexta-feira (24), o prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL) revelou que recebeu ameaças após retirar a O.S. da saúde de Araçatuba na intenção de firmar parceria com o Unisalesiano, como foi feito a partir de abril na Saúde Mental e a partir de junho nas UBSs.
A fala ocorreu em uma justificativa do prefeito para a utilização de guardas municipais em sua segurança. O caso foi motivo de abertura de uma CPI contra o Chefe do Executivo na Câmara.

