Da Redação – Araçatuba
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, na última terça-feira (5), afastar o juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, José Daniel Dinis Gonçalves, acusado de agredir sua esposa em dezembro de 2021. A decisão saiu após sessão ordinária.
Além do afastamento das funções do cargo, o juiz também terá sua pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2023, revista pelo CNJ.
Agora, o Conselho Nacional de Justiça vai apurar as circunstâncias do caso, já que, segundo a defesa do juiz, ele teria apenas reagido a agressões de sua esposa e a empurrado, o que fez com que seu corpo batesse em um móvel e caísse, causando diversas lesões na vítima, que precisou ficar internada por mais de um mês.
Relator do Pedido de Providências, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a gravidade da denúncia.
“As circunstâncias do fato são graves, comportam análise detida para avaliação de penalidade mais adequada, evitando não só a reiteração de novas condutas, mas o comprometimento da imagem do Poder Judiciário como um todo”, argumentou.
No pronunciamento do resultado da votação, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que leva em conta as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características.
Com depoimentos diferentes do juiz e da esposa, o protocolo do CNJ orienta que é preciso valorizar a perspectiva da vítima nessas situações.
O Ministro Barroso afirmou que a omissão de socorro por parte do juiz acabou reforçando a sua má conduta diante da situação.
O juiz araçatubense José Daniel Dinis Gonçalves seguirá recebendo seu salário normalmente enquanto transcorrer o processo e terá direito à ampla defesa.