Da Redação – Araçatuba
A Ouvidoria Geral da Prefeitura de Araçatuba recebeu, durante o fim de semana, denúncias por parte da população do bairro Sílvio Venturolli que levaram a abordagens e apreensões de diversas naturezas.
Segundo a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) recolheram mais de 70 pipas e 62 carretéis de linha, sendo 13 pequenas e 49 grandes. Todo o material foi encaminhado ao aterro sanitário municipal para descarte correto.
O perigo de empinar pipa em lugares indevidos se dá quando a linha enrosca em postes, transformadores e nos cabos elétricos podendo provocar curtos-circuitos e causar a interrupção do fornecimento de energia. A brincadeira deve acontecer sempre em lugares abertos e sem rede elétrica por perto como parques, praças, campos de futebol e áreas afastadas dos centros urbanos.
Equipes em viaturas também atenderam denúncias de perturbação ao sossego que levaram à apreensão de duas motos. Os veículos foram levados ao plantão policial.
De acordo com a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições: Com gritaria e algazarra; Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso.
Vale lembrar que não há uma hora determinada para que a qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.
Redução de riscos
“Em todo final de semana, dia e noite, as viaturas estão percorrendo o bairro e imediações. Os moradores agradecem por nossa presença e ação. Assim está acontecendo também nos demais bairros da cidade”, explica o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos.
Ele ainda enfatizou que a GCM vai sempre atuar pela redução de riscos e orientação contra essas práticas, que colocam em perigo a integridade física e a vida de pessoas de todas as idades.
O secretário lembra que os cidadãos podem fazer denúncias pelo atendimento no site aracatuba.sp.gov.br/fale-conosco, opção “Ouvidoria”, ou pelo telefone (18) 3607-6500.

