Da Redação – Araçatuba
No último dia 15 de agosto, na sala de audiências da UPJ Cível no Fórum de Araçatuba, ocorreu a reunião do grupo de trabalho que desenvolverá o projeto dos grupos reflexivos com homens que cometeram violência contra a mulher no município.
Por iniciativa do Juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba/SP, Dr. Roberto Soares Leite, a formação do grupo de trabalho é uma tentativa de unir esforços e instituições para a prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em Araçatuba.
O Grupo de Trabalho é formado pelo Poder Judiciário (Dr. Roberto Leite), Ministério Público – MP/SP (Dr. Adelmo Pinho), Defensoria Pública – DPE/SP (Drª Nelise Chistino de Castro Santos Ogawa), Polícia Civil – Delegacia Seccional de Araçatuba e Delegacia de Defesa da Mulher (Dr. Alessander Lopes Dias e Drª Luciana Pistori Frascino), OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (Dr. Pedro Augusto Chagas Júnior e Drª Lucila Ruriko Koga Gomes dos Santos), Polícia Militar (Coronel PM Marcos Rogério Lemes), Secretaria de Assistência Social (Edson Terra, Marianne Gornageiro de Souza), Secretaria de Educação (Marcelo Bevilaqua) e Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba (FAC-FEA) (Prof.ª Dr.ª Simone Pantaleão Macedo e Prof. Moacyr Miguel de Oliveira).
Também integram o grupo de trabalho e participaram da reunião a Vice-Prefeita Eunice e a Presidente da Câmara de Vereadores Drª. Edna Flor.
O objetivo do grupo de trabalho é estruturar, capacitar facilitadores/mediadores e iniciar grupos reflexivos com homens que cometeram violência contra a mulher. Trata-se de uma medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que tem por finalidade evitar o feminicídio e combater a reincidência criminal através de encontros com homens autores de violência contra a mulher. Os Juízes das Varas Criminais de Araçatuba determinarão o comparecimento dos réus nos grupos por ordem judicial e os homens devem frequentar ao menos 08 (oito) encontros reflexivos para dialogarem sobre os impactos da violência na vida da mulher, da família, do próprio autor, bem como as consequências que a reincidência criminal acarretam na vida do homem e no mercado de trabalho.
Foi realizado um primeiro grupo reflexivo no ano de 2023 por iniciativa da Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e FAC-FEA, sendo uma primeira experiência muito exitosa.
As estatísticas da Comarca são alarmantes com uma média de mais de 800 medidas protetivas por ano nos últimos três anos. Assim, os grupos reflexivos são uma tentativa de mudança de mentalidade e reformulação de conceitos para o homem que praticou violência e, em última análise, uma mudança cultural contra o ciclo de violência existente em nossa sociedade.
Ressaltou-se, por fim, a necessidade de ações e projetos para a prevenção à violência, especialmente no âmbito escolar, e também o acolhimento da rede às mulheres vítimas de violência.

