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    Home»Cidades»Araçatuba»Focinheira passa a ser obrigatória no passeio com animais de grande porte em Araçatuba
    Araçatuba

    Focinheira passa a ser obrigatória no passeio com animais de grande porte em Araçatuba

    By dfernandesmr20 de junho de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    A focinheira passa a ser item obrigatório de segurança para o passeio com animais domésticos de grande porte em Araçatuba. A inclusão do acessório nas regras para passeio estabelecidas pela Lei Municipal nº 8.268/2019 foi aprovada na 1ª Sessão Extraordinária do ano, realizada na manhã desta quinta-feira (20).

    O projeto é de autoria do vereador Arlindo Araujo (Solidariedade). A lei que está sendo modificada já prevê o uso de coleira, guia e enforcador.

    O regramento também trata da posse responsável de cães e gatos, protegendo os animais de maus-tratos.

    Outros

    Na mesma sessão extraordinária, foram aprovados outros 12 projetos. Cinco deles são projetos de decreto legislativo que concedem honrarias.

    O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) assina a proposta de concessão do Título de Cidadão Araçatubense para o deputado estadual André Luís do Prado.

    O vereador Maurício Bem Estar (União Brasil) propõe a entrega da Medalha 9 de Julho para a professora Carla Komatsu Machado, coordenadora do curso de Fisioterapia do Unisalesiano.

    Dois projetos têm o vereador Lucas Zanatta (PL) como autor. As matérias concedem o Título de Cidadão Araçatubense para os médicos Fabrício Teno Castilho Braga e Flávio Roberto Garbelini de Oliveira.

    O plenário aceitou ainda a concessão do título de cidadania para o diretor-geral do Unisalesiano de Araçatuba, padre Paulo Fernando Vendrame, por iniciativa do vereador Dr. Jaime (PSDB).

    Outros sete projetos aprovados foram encaminhados pela Prefeitura. Entre eles, matéria que possibilita a utilização de caminhonetes no serviço de táxi, desde que não sejam para uso exclusivo de transporte de carga.

    Também assinados pelo Poder Executivo, foram aceitos projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais: um no valor de R$ 278,9 mil para o Programa Primeira Infância e outro de R$ 1,3 milhão para a Secretaria Municipal de Cultura.

    O projeto que corrige mapa do Plano Diretor do Município referente à área conhecida como Fazenda do Estado e matéria que denomina Sebastião Magosteiro a rua 15 do Residencial Aimoré foram aprovados por unanimidade e sem discussão.

    Da mesma forma, foram aceitos o projeto que altera anexos do PPA (Plano Plurianual) do Município de Araçatuba para o período de 2022 a 2025 e a proposta de alteração na lei que autorizou a transferência de R$ 2 milhões do Daea para a Prefeitura.

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