Da Redação – Araçatuba
O Poder Público araçatubense emitiu 2.185 intimações por terrenos com mato alto no perímetro urbano em 2025, número que representa um aumento superior a 1.260% em relação ao ano anterior, com 160 registros. A ação foi intensificada com a chegada do período de chuvas, visando prevenir riscos à saúde pública e transtornos à vizinhança.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação adota um processo gradual, que prioriza a orientação antes da punição. Primeiro é feita esta intimação. Após o prazo legal, ainda havendo a irregularidade, é gerado o auto de infração, que é a formalização oficial da irregularidade. Neste ano, foram emitidos 1.099 registros neste sentido.
A partir deste auto, a administração aplica a penalidade financeira. Neste ano, foram aplicadas 214 multas. Cada multa corresponde a 10% do valor venal do terreno e pode ser dobrada após 30 dias, caso o problema não seja resolvido.
Nos casos em que o proprietário não realiza a limpeza dentro do prazo legal, o serviço é executado pelo município, com cobrança de R$ 2,44 por metro quadrado, além da multa prevista.
Notificação geral
A Prefeitura reforça que todos os proprietários e os que têm posse de terrenos urbanos foram previamente notificados por meio de publicação no Diário Oficial do Município, em 18 de janeiro, conforme previsto na legislação municipal. As regras estão amparadas pelo Código de Posturas e pelo Sistema Tributário Municipal.
A legislação determina que os terrenos devem ser mantidos limpos, livres de mato, lixo, entulho ou qualquer material que possa causar riscos à saúde pública, evitando a proliferação de vetores de doenças como dengue e leishmaniose ou criadouro de insetos peçonhentos.