Diego Fernandes – Araçatuba
Uma representação junto ao Ministério Público pretende impedir que a prefeitura de Araçatuba dê continuidade à licitação e realize a obra de um novo terminal rodoviário urbano no local onde fica hoje o Campo do Ferrinho, em Araçatuba.
Em documento protocolado pelo ex-vereador Sidinei Giron, que atualmente é administrador de empresas e que foi vereador por três mandatos consecutivos entre 1997 e 2008, pede que o órgão suspenda qualquer medida que vise a destruição da área do campo, que, segundo ele, encontra-se com dois pedidos de tombamento histórico, nas esferas municipal e estadual, no caso, pelo Condephaat, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico.
O documento protocolado lembra que fica vedada e impedida qualquer pretensão de construção ou alteração do espaço enquanto persistir a fase processual relativa aos pedidos de tombamento.
O ex-vereador também afirma que a prefeitura de Araçatuba não estaria cumprindo com resposta dada ao próprio MP, quando foi feita representação, dizendo que não havia possibilidade concreta, mas sim apenas estudos sobre a possibilidade de implantação do terminal no local.
Na sequência do documento, Giron também cita outros problemas da atual administração de Araçatuba, como por exemplo a não restauração do Centro Cultural Ferroviário, que segundo ele teve promessa de restauração há 6 anos ainda não cumprida, colocando em risco a integridade do prédio e física de munícipes que passam pelo local.
O documento também cita os problemas nas obras da avenida Pompeu de Toledo, a compra de veículos com dinheiro destinado ao combate à covid-19, a concessão de aumento de salário de 50% a cargos comissionados e o fechamento dos pronto-socorros dos bairros Santana e São João.
“Agora é esperar que o Ministério Público reaja, porque eles têm competência para isso, e o que a gente busca é embargar essa licitação aí”, disse Nei Giron sobre a ação.
A representação foi protocolada com dada do dia 8 de maio e solicita reabertura de inquéritos para apurar responsabilidades e medidas judiciais; apoio técnico e pericial da Polícia Seccional de Araçatuba e do Corpo de Bombeiros quanto à precariedade do prédio do Centro Cultural Ferroviário; e o embargo da licitação e da obra que pretende mexer no campo do Ferrinho.
Licitação
A prefeitura de Araçatuba pretende contratar empresa par construir um novo terminal rodoviário urbano na rua Rosa Cury, ao lado do pronto-socorro municipal, na esquina com a rua Silva Manoel, no bairro São Joaquim. O poder público pretende gastar mais de R$ 7 mi na obra.
A abertura dos envelopes das empresas está prevista para 12 de junho. Segundo a prefeitura, houve consenso entre o poder público e a direção do Clube Atlético Ferroviário para o uso do campo para este fim. O espaço pertence ao poder público, que estuda área para que as atividades do clube continuem.
A justificativa é que o atual terminal, localizado atrás da antiga estação ferroviária, seria “inseguro e desconfortável”.