Uma professora efetiva da Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba (SME) está sendo processada pela Prefeitura a ressarcir danos materiais da ordem de R$ 70.234,56. Ela se afastou para fazer curso de pós-graduação e não retornou após o término, tendo recebido salários e outros benefícios de forma irregular no período. A ação corre na Vara da Fazenda Pública e conforme a Prefeitura a professora já está exonerada.
Ela se afastou da função por 18 meses a partir de março de 2015 e deveria ter retornado em agosto de 2016. Ao terminar o prazo a professora usufruiu mais 30 dias de férias, adiando seu retorno para outubro de 2016. Ao terminar mais este prazo a ex-servidora apresentou outro requerimento solicitando licença por mais dois anos para tratar de assunto particular, que foi indeferido. Em fevereiro deste ano ela fez o pedido de exoneração, que também foi indeferido.
De acordo com a Prefeitura ela acumulou até 31 de maio deste ano um total de 243 dias de faltas injustificadas. Segundo o município, ela permaneceu sem tomar atitude com relação ao seu cargo mesmo após ter sido notificada por telefone. Dessa forma, a conduta da ré foi enquadrada como abandono de cargo, motivando a sua demissão por justa causa do cargo efetivo.
A prática de afastamento para aperfeiçoamento profissional em cursos de pós-graduação é comum na SME e garantida por lei. Entretanto, é preciso retomar o cargo após a conclusão do curso e permanecer nele pelo mesmo tempo que durou a licença, no mínimo.
Durante o afastamento o servidor continua recebendo todos os vencimentos a que tem direito. No caso da professora, se condenada ela terá que devolver os valores referentes a salários, licença prêmio, férias de 2016, adicional de tempo de serviço. Além disso, a ré pode vir a arcar também com os custos processuais e honorários advocatícios, que devem ser atribuídos pela Fazenda Pública. A reportagem entrou em contato com a professora, que atualmente reside em Maringá, no Paraná, mas ela não quis se manifestar.
INCENTIVO
A Secretaria da Educação informou que atualmente a rede municipal de ensino possui quatro profissionais afastados para cursar pós graduação stricto senso, percebendo todos os vencimentos do cargo. “O aperfeiçoamento profissional alcançado durante o curso, permite uma atuação mais eficiente no retorno, por isso, para que a rede de ensino possa se beneficiar dos conhecimentos adquiridos, conforme estabelecido no plano de careira, após o período do afastamento, o profissional precisa reassumir o seu cargo e permanecer por no mínimo, período igual ao que esteve afastado, justamente para evitar que ele utilize os benefícios da rede de ensino e após se qualificar, não dê o retorno a esta rede”, diz a nota.
Os profissionais são incentivados a se qualificarem em cursos de pós graduação, inclusive porque o Plano de Carreira prevê progressão salarial para tal qualificação. Muitos se qualificam sem a necessidade de se afastarem de seus cargos. Anualmente, o benefício do afastamento remunerado para cursos de pós graduação stricto senso é concedido a até cinco profissionais, conforme demanda.
FERNANDO VERGA – Araçatuba