Diego Fernandes – Araçatuba
Na última segunda-feira (6), a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que criaria as emendas impositivas, foi adiada pelos autores Luis Boatto e Arlindo Araújo, ambos do MDB.
O pedido foi feito por Boatto logo no início da ordem do dia, já que o projeto seria o primeiro a ser apreciado pelos parlamentares.
Em conversa com a reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL na última terça-feira (7), Boatto revelou que o pedido de adiamento foi uma estratégia política.
Por intervir no orçamento municipal, além de precisar de duas discussões e votações na Câmara, a proposta ainda precisa ser aprovada por pelo menos dois terços dos vereadores da casa.
“Eu vi que não teria os votos que eu precisava para aprovar (são necessários 10 votos). Por isso eu e o Arlindo conversamos e optamos por adiar, para articular com os pares”, explicou Boatto em conversa via aplicativo de mensagens.
A intenção dos autores da proposta é tentar articular votos com os demais parlamentares para a próxima discussão e votação, que será no dia 6 de março, a princípio.
Na primeira discussão e votação, a proposta foi aprovada por 11 votos a 2 em sessão extraordinária realizada em 11 de janeiro. Apenas Dr. Jaime (PSDB) e Gilberto Batata Mantovani (PL) foram contrários, sendo que Alceu Batista (PSDB) e João Moreira (PP) não votaram porque não estavam presentes.
O projeto das emendas impositivas visa permitir que vereadores tenham participação direta no orçamento municipal, podendo indicar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, para projetos e obras. O valor seria distribuído de forma equitativa aos vereadores, sendo que a metade do valor deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com o valor do orçamento municipal araçatubense de 2022, o valor que corresponde ao percentual proposto seria de, aproximadamente, R$ 600 mil para cada vereador. Neste caso, pelo menos R$ 300 mil teriam que ser usados, por cada um, para destinação à saúde pública.

