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    Home»Cidades»Araçatuba»Estado quer isentar de IPVA mais de 50% dos usuários de motocicletas a partir de 2026
    Araçatuba

    Estado quer isentar de IPVA mais de 50% dos usuários de motocicletas a partir de 2026

    By dfernandesmr13 de dezembro de 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – São Paulo

    O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas. A medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.

    Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.

    Alívio para quem mais precisa

    A isenção busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas seja onerado de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade.

    “O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

    A proposta enviada ao legislativo considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejada com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Limite

    Apesar do benefício ser direcionado a motos de até 150 cm³, alguns modelos bastante populares ficarão de fora da regra caso o projeto seja aprovado. Entre eles estão: Honda CG 160, a moto mais vendida do Brasil; Scooters muito usados no dia a dia, como Yamaha NMAX 160 e Honda PCX 160.

    Essa exclusão ocorre porque os modelos citados mais recentes têm motorização acima de 150 cm³, limite estabelecido pela proposta.

    Critérios e justificativas do projeto

    A iniciativa foi construída com base em projeções fiscais, estimativas de impacto na arrecadação e atualização da Tabela Fipe para 2026.

    Para ter direito à isenção, a moto deverá:

    Estar regularmente registrada no Estado de São Paulo

    Estar com licenciamento em dia

    Ser de propriedade de pessoa física

    Ter cilindrada igual ou inferior a 150 cc

    A proposta segue agora para análise e votação pela Alesp. O regime de urgência acelera sua tramitação, mas ainda não há prazo definido para apreciação final.

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