Da Redação – São Paulo
O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas. A medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.
Alívio para quem mais precisa
A isenção busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas seja onerado de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade.
“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.
A proposta enviada ao legislativo considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejada com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Limite
Apesar do benefício ser direcionado a motos de até 150 cm³, alguns modelos bastante populares ficarão de fora da regra caso o projeto seja aprovado. Entre eles estão: Honda CG 160, a moto mais vendida do Brasil; Scooters muito usados no dia a dia, como Yamaha NMAX 160 e Honda PCX 160.
Essa exclusão ocorre porque os modelos citados mais recentes têm motorização acima de 150 cm³, limite estabelecido pela proposta.
Critérios e justificativas do projeto
A iniciativa foi construída com base em projeções fiscais, estimativas de impacto na arrecadação e atualização da Tabela Fipe para 2026.
Para ter direito à isenção, a moto deverá:
Estar regularmente registrada no Estado de São Paulo
Estar com licenciamento em dia
Ser de propriedade de pessoa física
Ter cilindrada igual ou inferior a 150 cc
A proposta segue agora para análise e votação pela Alesp. O regime de urgência acelera sua tramitação, mas ainda não há prazo definido para apreciação final.