Da Redação – Araçatuba
A empresa G.F. da Silva Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza foi notificada de forma extrajudicial pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Pública por conta dos atrasos nos pagamentos.
Segundo a notificação, a empresa tem 72 horas para efetuar os pagamentos do 13º salário, cestas básicas, férias e regularização de benefícios, além dos depósitos do FGTS, caso contrário, os funcionários da empresa podem entrar em greve.
A notificação foi enviada na quarta-feira (17), portanto, o pagamento e toda a regularização deve ser feita até sábado (20). Além da greve, há a previsão de ações trabalhistas contra a empresa, com pedido de rescisão indireta de contratos com os colaboradores.
Prefeitura assumirá pagamentos
A administração municipal obteve da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, no dia 9 de dezembro, decisão liminar favorável na ação de retenção proposta pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. O objetivo é que a administração pública passe, a partir de agora, pagar os salários e benefícios diretamente aos trabalhadores para evitar atrasos. Porém, os pagamentos serão feitos desta data para frente, não podendo ser quitados pelo poder público o que a empresa já estava devendo até então.
A GF Prestadora de Serviços mantém dois contratos com o município. O primeiro, vigente desde 13 de julho de 2020, atende o Paço Municipal e todas as secretarias — exceto Educação e Saúde — com 61 trabalhadores e valor atualizado de R$ 3.330.242,04. O segundo, firmado em 29 de janeiro de 2024, inclui 246 trabalhadores para a Secretaria de Educação no valor de R$ 11.748.466,10. A gestão municipal também estuda medidas para suspender os contratos firmados com a empresa.
Os funcionários denunciam, além dos atrasos de salários e cestas, o não pagamento da participação nos lucros, prevista para julho, férias pendentes e a ausência de depósitos do FGTS, que em alguns casos chega a mais de um ano e meio.