ARNOM GOMES – PENÁPOLIS
O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), acaba de sofrer nova derrota no Judiciário em mais um processo no qual é acusado de improbidade administrativa. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheu recurso do Ministério Público e determinou o bloqueio de bens do político e de mais três envolvidos em denúncias de irregularidades em licitação para software em 2013 no valor de R$ 588.741,16. Além do chefe do Executivo, são eles: o advogado Luís Henrique de Almeida Leite e a empresa Integrativa Tecnologia e Gestão de Negócios Ltda, representada pelo empresário Edson Luis Trovo e o advogado Luciano Pereira.
A indisponibilidade dos bens havia sido pedida de forma liminar em ação movida pelos promotores de Justiça João Paulo Serra Dantas, José Cláudio Zan, Leonardo Romano Soares e Ernani de Menezes Vilhena Junior contra os três em 6 de dezembro do ano passado. Porém, foi rejeitada pela Justiça local.
Durante inquérito civil, os representantes do Ministério Público apuraram que, em 15 de julho de 2013, o prefeito celebrou contrato com a Integrativa a fim de obter licença e uso de software de controle de execuções fiscais, por locação com manutenção, atendimento técnico integrado e multiusuário, ao custo mensal inicial de R$ 14.490,00. A vigência do contrato foi de 12 meses, com preço anual de R$ 173.880,00.
O programa de computador seria usado para controle de execuções fiscais do município. Mas, para o MP, além de muito custosa, a contratação foi totalmente desnecessária e dirigida à Integrativa. Os promotores concluíram que o valor contratado estava acima do praticado no mercado. Em quatro municípios pesquisados, sendo Birigui um deles, despesa semelhante girava em torno de R$ 6.307,93 a R$ 12.811,72. Outra constatação foi de que a empresa vencedora da licitação foi a mesma do processo anterior, cancelado após questionamentos quanto irregularidades. Para o MP, o certame contava com exigências que dificultavam a participação de outros fornecedores.
Segundo o promotor Serra Dantas, o valor do bloqueio diz respeito ao preço anual da contratação, porém com as devidas correções de dezembro de 2018. Procurado pela reportagem para comentar o caso, Célio disse já ter tomado conhecimento da decisão, inclusive, manifestado-se. “Isso é um exemplo do que já falei. Hoje, está difícil. A visão que esse pessoal tem (no Judiciário) é muito equivocada, banalizando essa questão da improbidade. O exemplo está numa ação dessa, em fase inicial, que já havia sido negada pela Justiça de Penápolis”, criticou o prefeito, que responde a vários processos por improbidade administrativa, alguns com condenação sentenciada.
MÉRITO
O caso ainda será julgado no mérito. Os promotores também pedem o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

