Home Cidades Araçatuba Em outra ação por improbidade, Célio e mais três têm os bens bloqueados pela Justiça

Em outra ação por improbidade, Célio e mais três têm os bens bloqueados pela Justiça

6 minutos de leitura
Compartilhe esta notícia!

ARNOM GOMES – PENÁPOLIS

O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), acaba de sofrer nova derrota no Judiciário em mais um processo no qual é acusado de improbidade administrativa. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheu recurso do Ministério Público e determinou o bloqueio de bens do político e de mais três envolvidos em denúncias de irregularidades em licitação para software em 2013 no valor de R$ 588.741,16. Além do chefe do Executivo, são eles: o advogado Luís Henrique de Almeida Leite e a empresa Integrativa Tecnologia e Gestão de Negócios Ltda, representada pelo empresário Edson Luis Trovo e o advogado Luciano Pereira.
A indisponibilidade dos bens havia sido pedida de forma liminar em ação movida pelos promotores de Justiça João Paulo Serra Dantas, José Cláudio Zan, Leonardo Romano Soares e Ernani de Menezes Vilhena Junior contra os três em 6 de dezembro do ano passado. Porém, foi rejeitada pela Justiça local.
Durante inquérito civil, os representantes do Ministério Público apuraram que, em 15 de julho de 2013, o prefeito celebrou contrato com a Integrativa a fim de obter licença e uso de software de controle de execuções fiscais, por locação com manutenção, atendimento técnico integrado e multiusuário, ao custo mensal inicial de R$ 14.490,00. A vigência do contrato foi de 12 meses, com preço anual de R$ 173.880,00.
O programa de computador seria usado para controle de execuções fiscais do município. Mas, para o MP, além de muito custosa, a contratação foi totalmente desnecessária e dirigida à Integrativa. Os promotores concluíram que o valor contratado estava acima do praticado no mercado. Em quatro municípios pesquisados, sendo Birigui um deles, despesa semelhante girava em torno de R$ 6.307,93 a R$ 12.811,72. Outra constatação foi de que a empresa vencedora da licitação foi a mesma do processo anterior, cancelado após questionamentos quanto irregularidades. Para o MP, o certame contava com exigências que dificultavam a participação de outros fornecedores.
Segundo o promotor Serra Dantas, o valor do bloqueio diz respeito ao preço anual da contratação, porém com as devidas correções de dezembro de 2018. Procurado pela reportagem para comentar o caso, Célio disse já ter tomado conhecimento da decisão, inclusive, manifestado-se. “Isso é um exemplo do que já falei. Hoje, está difícil. A visão que esse pessoal tem (no Judiciário) é muito equivocada, banalizando essa questão da improbidade. O exemplo está numa ação dessa, em fase inicial, que já havia sido negada pela Justiça de Penápolis”, criticou o prefeito, que responde a vários processos por improbidade administrativa, alguns com condenação sentenciada.
MÉRITO
O caso ainda será julgado no mérito. Os promotores também pedem o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 


Compartilhe esta notícia!