ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Após quase um mês da longa falta d’água que causou uma série de transtornos a moradores da zona leste de Araçatuba, a Câmara Municipal já tem documentadas as explicações para o problema. No último dia 23, o comissário-geral do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) encaminhou respostas a dois requerimentos sobre o caso aprovados pelo Legislativo. Em um, informa que, entre abril de 2018 e outubro deste ano, nenhuma multa foi aplicada à Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba). Em outro, não descarta a possibilidade de o episódio motivar a primeira penalidade imposta à concessionária.
Além de advertência e multa variável de R$ 500 a R$ 1 milhão, conforme O LIBERAL REGIONAL já havia adiantado, outra punição admitida é o próprio encerramento do contrato, que já dura sete anos.
“Se constatadas irregularidades de descumprimento contratual serão respeitados as sansões previstas no contrato de concessão descritas na cláusula 35 que prevê advertência à concessionária até a caducidade do contrato”, diz o comissário-geral do Daea, Márcio Saito, no documento.
TEMPO
Porém, afirma que os serviços para reabastecimento foram realizados dentro dos limites estabelecidos em contrato. A violação ao prazo de 24 horas seria uma das principais possibilidades de punição à concessionária.
Explica: “O prazo para restabelecimento do fornecimento de água nas manutenções na rede de distribuição de água é de 24 horas. No caso concreto, as residências sem reservação sentiram a falta no mesmo dia do início da operação, por volta das 12h da quinta-feira (dia 03/10). Devido ao defeito apresentado na noite de quinta, as equipes de manutenção trabalharam no local durante à noite e a madrugada para restabelecimento do serviço que foi solucionado na manhã da sexta-feira (05/10) e a adução da água para o reservatório Hilda Mandarino foi restabelecida por volta das 13h00, portanto não chegou a exceder as 24 horas sem o restabelecimento do serviço”.
Em outra passagem da resposta, ele cita outra situação para comprovar sua tese: “As regiões mais altas da zona leste ficaram desabastecidas. Na madrugada de sexta-feira para sábado, por volta das 4h da madrugada houve outro rompimento de outro trecho mais antigo da adutora que abastece o reservatório Hilda Mandarino. O conserto foi encerrado às 9h da manhã do sábado (dia 05/10), mas o nível do reservatório não se elevava devido ao abastecimento da rede e por tratar-se de ter ocorrido num final de semana, o consumo é maior pois as pessoas permanecem nas residências e vinham de um período de desabastecimento.
HOLOFOTES
Desde a interrupção no fornecimento que prejudicou cerca de 40 mil moradores de 16 bairros durante três dias, o comissário do Daea tem estado nos holofotes do meio político quando o assunto é água. No último dia 18, ele esteve na própria Câmara para uma sabatina com os vereadores. Na oportunidade, reconheceu os incômodos causados, mas procurou neutralizar o problema, dizendo que Araçatuba possui estrutura que garante o abastecimento de água para o futuro
Ainda nas respostas aos pedidos de explicações, Saito reforça argumentação anteriormente apresentada pela Samar de que o motivo da escassez de água foi a continuidade às obras de setorização na distribuição. Na ocasião, as equipes da concessionária realizaram a reversão do recalque de água tratada para o Sistema Hilda Mandarino.
Agência cobrou abastecimento com carro-pipa
Em sua resposta, o Daea diz que o abastecimento com carro-pipa foi uma das principais cobranças diante do desabastecimento.
Segundo Saito, a agência solicitou que a Samar atualizasse as publicações das manutenções em seu site oficial. Cobrou também o abastecimento com carro-pipa para a Unip (Universidade Paulista) e a Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) Odete Costa.
Outra medida tomada pelo departamento foi se certificar de que escolas municipais da zona leste haviam recebido e estavam recebendo água por meio de caminhões-pipa.
De dez unidades de ensino pesquisadas, apenas a Odette Costa não tinha recebido.
O Daea, agora, vai concluir seu processo de apuração do caso para decidir se pune, ou não, a Samar.