CHANCE - Até dia 30 de novembro, dívidas antigas de IPVA podem ser renegociadas com desconto

Dívidas de IPVA na região chegam a R$ 200 milhões

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DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Moradores da região de Araçatuba que possuem veículos automotores estão devendo aproximadamente R$ 200 milhões para o estado em IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

O valor corresponde a dívidas antigas de impostos de veículos desde 2001 e foram revelados pela Dra. Elaine Motta, chefe da dívida ativa da procuradoria geral do estado, em conversa com a reportagem de O LIBERAL REGIONAL.

Para base de comparação, em 2021, de acordo com a Delegacia Regional Tributária de Araçatuba, que abrange 46 municípios da região, a previsão de arrecadação com o IPVA era de cerca de R$ 298,5 milhões. A frota, neste ano, é composta por 367.551 veículos automotores.

Somente no município de Araçatuba, por exemplo, a frota de veículos que necessitavam fazer o pagamento do imposto (veículos lançados a partir de 2001) era de 112.555 automóveis, com arrecadação de R$ 96,5 milhões. Em Birigui, são 65.416 veículos com arrecadação de R$ 47,7 milhões.

De acordo com a Dra. Elaine Motta, os contribuintes que devem IPVA podem ter alguns tipos de problemas e precisam regularizar seus débitos junto ao estado.

“É importante que regularize para poder circular com o veículo, tirar o protesto do seu nome, o apontamento no Serasa. No caso de vender o veículo, porque muitos estão precisando vender o veículo agora, precisam regularizar e pagar o IPVA em atraso”, afirmou Elaine Motta.

No começo do mês de junho, o estado de São Paulo anunciou programa de descontos em juros e multas de IPVA e de ICMS. A procuradoria geral do estado deu início à transição tributária que viabiliza a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.

A iniciativa faz parte das ações para a recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA no estado.

O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA teve início em 15 de junho.

A transação tributária é uma ferramenta de cobrança que tem o objetivo de melhorar a arrecadação, viabilizar a extinção de processos judiciais e regularizar situações jurídicas tributárias.

“O primeiro programa que atinge mais pessoas é o IPVA, ele permite que haja de 40% nos juros e 40% na multa dos seus IPVAs. Qualquer IPVA que você tenha inscrito em dívida ativa até 2020 você vai poder parcelar em até 24 vezes ou pagar à vista com estes descontos”, explicou Elaine Motta.

De acordo com a chefe da procuradoria, o contribuinte que aderir ao programa através do site precisará manter os pagamentos em dia para não perder os descontos.

“O contribuinte vai pagar à vista ou vai parcelar, quando ele vai parcelar ele precisa de programar para fazer seus pagamentos, porque quando ele pagar a primeira parcela, a partir daí, ele tem que cumprir o acordo, se ele não cumprir ele perde os descontos. O que ele pagou vai abater a dívida, mas ele passa a não ter mais direito aos descontos de juros e multa”, detalhou.

Inscrição

O site para a inscrição dos contribuintes com débito de IPVA atrasado na região de Araçatuba é o dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao. A adesão ao programa poder ser feita até o dia 30 de novembro.

“Nós sabemos, as pessoas estão com dificuldades que já vinham de antes e agora com a covid aumentou, por isso há esta oportunidade”, comentou Elaine.

ICMS

As empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte também podem ser beneficiadas.

O programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas.

 


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