Dilador propõe repasse de até R$ 7,5 milhões à Santa Casa ao longo dos próximos cinco anos

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O prefeito Dilador Borges (PSDB) encaminhou à Câmara de Araçatuba projeto de lei que torna o município, pelo menos nos próximos anos, um dos principais financiadores da Santa Casa. A proposta prevê concessão de subvenção social de R$ 7,5 milhões ao hospital. A ideia é dividir o repasse em 60 parcelas mensais no valor de R$ 125 mil. Ou seja, todo o montante previsto na matéria chegará à irmandade em até cinco anos.
O texto foi protocolado no Legislativo no último dia 17 e, conforme O LIBERAL REGIONAL antecipou na última terça-feira, foi motivo de intensa discussão dos vereadores na sessão desta semana. Parlamentares se disseram em dúvida quanto à origem dos recursos financeiros para cumprir a proposta. Também se disseram temerosos de que este “socorro” possa afetar a prestação de serviços na atenção básica à saúde. Apesar dessas manifestações, os parlamentares votaram pelo recebimento do projeto que, agora, já tramita na Câmara.
Na justificativa de seu plano, Dilador argumenta que a Santa Casa de Araçatuba necessita de apoio financeiro do poder público para manter sua estrutura de atendimento, além de dar continuidade ao acolhimento e cuidado às pessoas mais carentes, “aprimorando e ampliando seus serviços à comunidade”.
Em abril do ano passado, durante a apresentação do retrato de sua saúde finaceira em audiência na Prefeitura, a instituição informou ter uma dívida que chegava a quase R$ 100 milhões. Desde a posse da nova direção do hospital, em março de 2018, Dilador havia se comprometido a mobilizar prefeitos das 40 cidades da região atendidas pela Santa Casa para apresentarem propostas a fim de ajudá-la a médio e a longo prazo. Um dos principais objetivos, disse ele naquela oportunidade, era conseguir novas receitas para amortizar débitos e, consequentemente, cobrir despesas imediatas que não puderam ser pagas em decorrência de um déficit mensal histórico decorrente do subfinanciamento da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).
Ainda em sua justificativa, o chefe do Executivo municipal destaca que a Santa Casa está em fase de ampliação de serviços e reativação de estruturas então ociosas, o que tem atraído novas demandas.
Um desses setores é o centro cirúrgico da unidade, que passou de quatro para 12 salas, com estrutura para atendimento após as reformas e equipamentos. Desde então, o hospital passou da média de 16 para 70 cirurgias de média e alta complexidade por dia – a meta é chegar a cem. “Por isso, a transferência de recurso do município à Santa Casa, para as suas despesas de custeio, é imprescindível e será revertida em favor de toda a comunidade de Araçatuba, principalmente a mais carente que é atendida pelo SUS”, defende o prefeito.

 

Primeiro repasse pode ocorrer já em dezembro

Como o auxílio que o município pretende dar não está previsto no orçamento deste ano, a administração municipal pretende abrir, na lei orçamentária vigente, crédito adicional especial de R$ 125 mil. O montante é resultante da anulação de R$ 69 mil para a aquisição de materiais de distribuição gratuita e R$ 56 mil, de consumo, previstos orçamento de 2019. Este seria o valor da primeira parcela, a ser paga já em dezembro. Nos anos seguintes, o dinheiro destinado às demais parcelas deverá constar nas peças orçamentárias correspondentes.
De acordo com o prefeito de Araçatuba, as subvenções têm o objetivo de custear as despesas referentes à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. E sustenta a legalidade do repasse, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 26, permite a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, mediante autorização por lei específica. Daí, a razão de o prefeito ter levado a proposta para apreciação e votação dos vereadores.
Para a população de Araçatuba e região, a Santa Casa de Misericórdia é o único hospital do SUS (Sistema Único de Saúde) para média e alta complexidades. Seus serviços englobam, ao todo, 31 especialidades médicas e serviços de apoio, como medicina de urgência e emergência, medicina diagnóstica e cardiologia intervencionista e inovações como a terapia trombolítica e o serviço de acompanhamento de marca-passo.

 


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