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    Home»Cidades»Araçatuba»Dilador afirma que vai enrijecer medidas contra mal pagadores de impostos
    Araçatuba

    Dilador afirma que vai enrijecer medidas contra mal pagadores de impostos

    By marcio123rocha23 de novembro de 2017Nenhum comentário2 Mins Read
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    Após aumentar em 9,29% o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para o próximo ano, a Prefeitura de Araçatuba está preparando novas medidas para enrijecer a área fiscal do município, principalmente contra mal pagadores de impostos. O prefeito Dilador Borges (PSDB) afirmou ao Liberal Regional que a administração está elaborando um decreto que prevê o encaminhamento direto para a dívida ativa os contribuintes com débitos de IPTU que acumularem um ano sem pagamentos.

    Além disso, o prefeito garantiu que no seu governo não haverá mais o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que neste ano rendeu ao município R$ 38 milhões em renegociações, aumentando o movimento do Atende Fácil em 245% nos últimos dias da “promoção”. O Programa permite parcelamentos facilitados para quem está com dívidas, com descontos de multas e juros, mas gera críticas por parte de contribuintes que pagam em dia.

    Conforme o prefeito, as duas medidas são para privilegiar os contribuintes que pagam os impostos em dia, garantindo que não haja mais descontos especiais para devedores que passam anos sem cumprir compromissos fiscais.

    O decreto que inscreve devedores na dívida ativa após um ano sem pagamento pretende, com isso, gerar uma certidão positiva de débito do contribuinte, demonstrando sua inadimplência e determinando prazos e penalidades. Conforme o prefeito, a nova regra deve ser publicada nos próximos dias.

    O secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, já havia afirmado que a fiscalização aumentaria após o Refis e reajuste; aqueles que não aproveitassem a oportunidade teriam imóveis levados a leilão, conforme está ocorrendo agora. A dívida ativa total em IPTU gira em torno R$ 120 milhões, sendo que o maior devedor acumula, sozinho, débitos de R$ 800 mil.

    FERNANDO VERGA – Araçatuba

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