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Dezenas de servidores municipais estão recebendo auxílio emergencial, diz vereador

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Pelo menos 30 servidores municipais de Araçatuba estão recebendo o Auxílio Emergencial, programa criado pelo Governo Federal com o objetivo de suprir necessidades básicas da população que perdeu o emprego ou não pode exercer atividades autônomas em virtude da pandemia de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O levantamento foi feito pelo vereador Lucas Zanatta (PV) a partir do cruzamento de dados oficiais. Ontem, em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL, o parlamentar disse que, na próxima segunda-feira, entregará a relação com os nomes ao prefeito Dilador Borges (PSDB) em busca de providências.

O representante do Partido Verde disse que foi atrás dessa informação após o recebimento de denúncias de que funcionários da Prefeitura estariam entre os beneficiados. A reclamação, diz ele, levava em conta o fato de que pessoas necessitadas deixaram de ser contempladas.

Dessa forma, a assessoria do legislador confrontou dados da Receita Federal com os do Portal da Transparência do Município. “Assim, chegamos a esse número, a princípio, 30 pessoas”, afirmou Zanatta, ressaltando que o balanço a ser entregue à administração municipal estará totalmente compilado. “É lamentável. São pessoas que não estão passando pela situação de não recebimento”, criticou o vereador.

Zanatta destacou que, entre os nomes do funcionalismo público municipal, há trabalhadores de diferentes setores. Ele preferiu não antecipar a relação, mas assegurou que há efetivos da saúde, educação, assistência social, dentre outras secretarias. Estagiários também estariam sendo contemplados, frisou o parlamentar.

REQUERIMENTO

O quadro apurado o levou a protocolar, nessa sexta-feira, requerimento no qual pede que o Executivo dê explicações sobre essa situação. O documento será votado pelos vereadores também na segunda-feira, dia da primeira sessão após o fim do recesso de julho. Para ser aprovado, o pedido de informações precisa de maioria simples ente os parlamentares.

No texto, o vereador questiona se a Prefeitura fez algum tipo de orientação, no sentido de alertar seus funcionários para não tentar obter o auxílio emergencial. Quer saber também se há algum tipo de fiscalização, com o objetivo de coibir possíveis abusos, como os constatados por sua assessoria durante a pesquisa. Ele encerra a requerimento, com mais duas questões. Na penúltima, pergunta quais medidas serão adotadas pela Prefeitura, nos casos confirmados de funcionários que receberam e/ou recebem o auxílio emergencial? E, se a Prefeitura pode demitir aqueles que recebem e/ou receberam parcelas do auxílio emergencial.

RECORRENTE

Zanatta destaca, em todo o Brasil, fraudes envolvendo o Auxílio já foram constatadas, inclusive em cidades do Noroeste Paulista, como São José do Rio Preto. “Em tese, o agente público que, tendo emprego e renda fixa (pagamento de salário pelo poder público), comete crime ao buscar o benefício do auxílio Emergencial”, argumentou. O crime, nesse caso, sustentou o vereador, consistiria em falsidade ideológica e até mesmo peculato, ao não comunicar o fato de ter emprego e renda fixa, para obter o benefício criado para a situação de emergência.

Zanatta disse que resolveu questionar a Prefeitura por entender que o poder público tem a obrigação de coibir este tipo de abuso por parte de seus funcionários, estagiários e ocupantes de cargo em comissão, com base no princípio da moralidade no exercício de função pública.

BALANÇO

Conforme reportagem do LIBERAL publicada em 14 de junho, somente em abril, primeiro mês do Auxílio, 33.125 pessoas residentes em Araçatuba receberam o benefício. Naquele período, juntos, os contemplados receberam R$ 23.013.600,00. Desse total de moradores da cidade, 27.894 receberam o auxílio de R$ 600,00 e 5.231, de R$ 1,2 mil.

Números mais recentes ainda não foram divulgados, mas a tendência é de que houve um aumento porque, no quarto mês do ano, muitas pessoas não haviam conseguido receber em decorrência de dificuldades de acesso ao aplicativo da Caixa Econômica Federal, problemas em relação às inconsistências de dados cadastrais, desconhecimento de que tinham direito ao benefício e outros problemas.

 

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RETRANCA

 

Boa parte dos beneficiados fazem parte de programas assistenciais

 

Criado em abril deste ano, o Auxílio Emergencial tem o objetivo de garantir uma renda mínima aos cidadãos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia. Só na manhã do dia de seu lançamento, o serviço contou com nove milhões de acessos e seis milhões de cadastros.

No caso de Araçatuba, dos mais de 33 mil que recebem o Auxílio, 5.248 pessoas são beneficiárias do programa Bolsa Família; 8.289 inscritos no CadÚnico e 19.588 pessoas estão fora desse cadastro. Na categoria fora do CadÚnico, podem estar os MEIs (Microeempreendedores individuais) e os trabalhadores informais.


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