Da Redação – Araçatuba
Contribuintes que ainda não destinaram parte do valor devido do Imposto de Renda aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa de Araçatuba têm até esta sexta-feira (29), prazo final para o envio da declaração 2026.
A medida permite apoiar projetos sociais desenvolvidos no município voltados à proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes, além de ações de promoção da qualidade de vida de idosos do município em situação de vulnerabilidade ou risco social.
A campanha é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), com o apoio da Prefeitura de Araçatuba, por meio das secretarias municipais de Participação Cidadã e Comunicação Social.
“Fazendo a destinação aos fundos municipais, o cidadão assegura que os recursos fiquem no município, garantindo o financiamento de ações sociais em favor de crianças, adolescentes e idosos”, reforçou o secretário de Participação Cidadã, Edson Neves Terra Júnior.
Como Destinar?
A legislação permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido, desde que utilizem o modelo completo da declaração. É possível repassar 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O procedimento é rápido, simples e seguro. Após preencher a declaração, basta acessar “Doações Diretamente na Declaração” do programa da Receita Federal. Dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em novo e selecione o fundo municipal de Araçatuba. Repita o processo na aba “Pessoa Idosa”.
Ao enviar a declaração é necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para cada destinação informada e realizar o pagamento até a data informada. O próprio sistema calcula automaticamente o valor disponível para doação.