Quando voltarem do recesso, em fevereiro, vereadores vão discutir a possibilidade de Araçatuba ampliar o rol de vantagens a pessoas doadoras de sangue no município.
Desta vez, entrará em pauta o atendimento preferencial aos doadores nos estabelecimentos de comércio, bancários e prestação de serviços.
O texto foi protocolado na última quinta-feira, na Câmara Municipal, pelo vereador Almir Fernandes Lima (PSDB).
Ele espera que a medida seja acatada pela maioria dos parlamentares da mesma forma que, em novembro de 2017, o plenário aprovou projeto de resolução de sua autoria voltado a garantir a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao prestarem futuros concursos do legislativo local.
Esse benefício, já em vigor, vale para doadores de sangue e de medula óssea também.
LÁ ATRÁS
A reportagem apurou que não é a primeira vez que proposta com a finalidade apresentada por Almir chega à Câmara de Araçatuba. Em 2010, o vereador Cido Saraiva (MDB) apresentou proposta semelhante, acrescentando, entre os benefícios, o atendimento preferencial em eventos culturais.
Entretanto, o projeto foi arquivado após receber parecer pela inconstitucionalidade do departamento jurídico do Legislativo.
Na época, o advogado da Casa, Fernando Rosa Júnior, disse que “a doação deve ser ato absolutamente voluntário e qualquer regulamentação é da União e do Estado”. Ainda naquela ocasião, o assistente jurídico citava lei de Pirajuí (SP) voltada a garantir isenção de ingressos em casas de diversão que foi declarada inconstitucional.
REGRAS
No novo projeto, Almir explica que o atendimento preferencial consiste na prestação de serviços em filas específicas ou comuns com atendimento especial e prioritário.
Pela proposta, establecimentos de comércio e prestação de serviços deverão afixar cartazes ou placas informativas sobre o direito concedido. Assim como no texto que prevê a insenção no concurso, desta vez, também se considera doador regular de sangue aquele que realiza, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.
O projeto de lei prevê que os bancos de sangue forneçam carteira de identificação de doador de sangue, que deverá ser apresentada junto com a cédula de identidade nos estabelecimentos comerciais de Araçatuba.
Para que a lei seja cumprida, Almir criou ainda artigo que prevê a realização de campanhas de estímulo à doação de sangue e medula. E também permite ao Executivo estabelecer valores de multas em caso de violação à medida, com possibilidade de dobrar o custo da penalidade se houver reincidência.
Na justificativa de sua proposta, Almir argumenta que a lei tem por objetivo estimular a doação de sangue, considerando a luta de hospitais para manterem seus estoques em alta. Um tipo de situação que, diz ele, quando falta, chega a impedir até mesmo a realização de cirurgias.
ARNON GOMES
Araçatuba

