Da Redação – Araçatuba
A unidade da Defensoria Pública de Araçatuba participa do Mutirão “Meu Pai Tem Nome”, mobilização que busca o enfrentamento à falta de reconhecimento de paternidade em crianças.
De acordo com os dados da Arpen, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no último ano, 123 crianças foram registradas em Araçatuba sem o nome do pai na certidão de nascimento.
As inscrições se encerraram na última quarta (13). Para quem se inscreveu, os trabalhos ocorrerão na sede da Defensoria em Araçatuba, no próximo sábado, dia 16. O endereço é Rua XV de Novembro, 395, no Centro.
Os serviços oferecidos incluem exame de DNA, tentativas de acordo entre as partes e orientações jurídicas na área de Direito de Família. O objetivo é garantir o direito à identidade civil e facilitar a convivência familiar.
A iniciativa é organizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Governo do Estado de São Paulo, a Unesp e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC).
“O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, que impacta diretamente sua autoestima, pertencimento e acesso a direitos. O mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma oportunidade para que famílias regularizem essa situação de forma rápida, gratuita e acolhedora, promovendo justiça e cidadania”, afirma Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Wlamyr Gusmão Júnior, defensor público e coordenador da unidade de Itapetininga, explica que “os casos de investigação de paternidade costumam ser parecidos: geralmente, há um pai que nega a paternidade e uma mãe que acredita que o requerido é o pai. Após a realização do exame de DNA, a paternidade é confirmada na maioria das vezes.”
Ele ressalta que a Defensoria atua como facilitadora para que o reconhecimento ocorra de forma voluntária e extrajudicial, evitando litígios judiciais. “Muitos supostos pais, inicialmente resistentes, acabam aceitando a proposta administrativa, o que representa um importante serviço público em favor das crianças.”

