DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
Uma ordem judicial determinou à direção do Hospital Central para deixar o prédio que ocupa na rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, na área central de Araçatuba. O prédio pertence à Associação Comercial e Industrial de Araçatuba, que abriu processo para que a administradora do hospital, a CMA, Centro Médico Araçatuba LTDA, deixasse o local.
A Ordem Judicial para despejo da atual administração do Hospital Central e toda a sua estrutura foi assinada pelo juiz de direito Sérgio Ricardo Biella, da 3ª Vara Cível do Foro de Araçatuba.
Na manhã desta segunda-feira (17), oficiais de justiça estiveram no prédio do hospital, que recebia diversos pacientes para consultas oftalmológicas, para cumprir a ordem de despejo. Segundo eles, estavam sendo contatos o número de pacientes internados e os bens para posterior lacração do prédio.
O diretor da administradora do hospital, Edgar Antônio dos Santos, esteve no local acompanhando a ação dos oficiais de justiça, e acabou discutindo com alguns deles e com o advogado da Associação Comercial, Danilo Zaninelo.
Na saída do prédio, Edgar deixou o local de carro às pressas junto das filhas e não falou com a reportagem.
Pelo fato de ainda ter pacientes internados, uma nova decisão nesta segunda-feira, desta vez do juiz Marcel Perez Rodrigues, da 5ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, determinou que a administradora do Hospital Central terá até o dia 2 de novembro para transferir os pacientes internados para outro local, e logo depois terão de desocupar o prédio, que deverá estar vazio em 3 de novembro.
Estão proibidas novas internações, e em caso de descumprimento, a associação que comanda o hospital será multada em R$ 100 mil por cada atendimento que for realizado de forma irregular no local.
Histórico
De acordo com o setor jurídico da Associação Comercial, a relação conturbada com a administração do hospital vem desde 2003. Segundo o advogado da ACIA, Danilo Zaninelo, o acordo com a Santa Maria Hospital e Maternidade, que administrava o hospital à época, foi feito em 2000 e cláusulas do acordo não foram cumpridas.
Ele afirma que, de acordo com o contrato firmado, a empresa deveria fazer as adequações no prédio para que ele comportasse o hospital e tinha como obrigação contratual a realização de algumas obras, como por exemplo a construção de um anfiteatro de 120 lugares, além de fazer um cartão de convênio para associados da ACIA.
Com os acordos não cumpridos, houve uma tentativa de rescisão do contrato em 2003, porém, um acordo entre as partes foi acertado, havendo divergências e discussões posteriores até 2011, quando, segundo o advogado, todas as tentativas de acordo foram encerradas.
“Em 2011 acabaram todas as possibilidades de acordo e a ACIA entrou com o atual processo de rescisão contratual e despejo. Esse processo correu todas as instâncias, veio a primeira, ganhamos em segunda, e o Dr. Edgar tentou levar para o STF, porém, ambos os recursos foram negados. A partir de 2020 quando acabou o contrato, começou o cumprimento de sentença”, disse Zaninelo à reportagem.
De acordo com o advogado, houve dificuldade na intimação dos responsáveis neste período, o que explica a demora de mais de dois anos em conseguir a ordem de despejo. Ele cita que foram usados, inclusive, documentos falsos no processo por parte da atual administradora do hospital.
“Desde 2020 estamos nesse impasse de tirá-los por dificuldade de intimar, por documentos falsos que juntaram no processo. Em março saiu a decisão que considerou eles intimados e deu prazo de 120 dias para ocupação voluntária, o que venceu em agosto, onde não tendo desocupado acabou ensejando nessa decisão de despejo”, explicou o advogado.
A Associação Comercial de Araçatuba afirma já ter empresas interessadas em manter a atividade hospitalar no local após a saída da atual administradora.
30

