Da Redação – Araçatuba
Reunidos na segunda-feira (28), os vereadores de Araçatuba aprovaram quatro proposições durante a Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária do ano, realizada na Câmara Municipal.
Três itens aceitos da Prefeitura autorizam a abertura, por decreto, de créditos adicionais suplementares. Um desses projetos autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,5 milhões. A proposição recebeu 11 votos favoráveis.
Apenas os vereadores Luís Boatto (SD) e Denílson Pichitelli (Republicanos) votaram contra a proposição. A vereadora Sol do Autismo (PL) não votou por não estar presente no momento da verificação de votação e a Presidente da Câmara Edna Flor (Podemos) não vota.
A suplementação busca assegurar a continuidade do convênio nº 33/2025, bem como dos seus respectivos aditivos, destinados à operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) do município.
Na prática, o valor do crédito suplementar que será votado pelos vereadores será para manter em vigência o convênio com a Zatti Saúde, empresa que administra a Atenção Primária à Saúde junto com a Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba.
“A medida visa garantir a continuidade e a regularidade dos atendimentos prestados à população nas unidades de saúde do município, assegurando a manutenção dos serviços de forma eficiente, contínua e adequada às demandas do Sistema Único de Saúde – SUS”, justificou a prefeitura.
A Prefeitura considera o crédito adicional um ajuste suplementar operacional para a continuidade dos serviços.
Dos R$ 2,5 milhões que serão suplementados, R$ 2 milhões são recursos do Tesouro Municipal e R$ 500 mil têm origem em transferências e convênios federais vinculados.
Todo o montante será direcionado ao Departamento de Assistência Básica, na rubrica destinada a serviços de terceiros – pessoa jurídica.
A proposta, entretanto, não representa a entrada de R$ 2,5 milhões novos no orçamento municipal.
O dinheiro será obtido por meio da anulação parcial de outras dotações da própria Saúde. Conforme o projeto, R$ 500 mil sairão de uma rubrica de serviços de tecnologia da informação e comunicação e R$ 2 milhões serão retirados de dotação da Assistência Especializada destinada a serviços de terceiros.
Outros
Os outros dois créditos suplementares autorizados são de R$ 1.093.600,00 para a secretaria municipal de Saúde e de R$ 8 mi para a folha de pagamento da secretaria municipal de Educação. As matérias foram analisadas em regime de urgência.
De autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), projeto de lei aceito denomina Gastão Alves Ferreira a Rua 3 do Residencial Alpha Park.
A pedido da autora, vereadora Sol do Autismo (PL), foi adiado por quatro sessões o projeto de lei que institui no município o Programa “Selo Empresa Amiga dos Animais”.