Diego Fernandes – Araçatuba
Após parecer favorável do jurídico da Câmara Municipal de Araçatuba, a CPI da Saúde, voltou a tramitar na Casa. Com isso, a presidente do Legislativo Araçatubense, Cristina Munhoz (União Brasil), enviou o parecer para os vereadores para que se manifestem para fazer parte da comissão parlamentar de inquérito que tem como objetivo investigar a crise na saúde municipal.
Os vereadores possuem um prazo de 10 dias para manifestação se querem ou não fazer parte da CPI. O autor do pedido da CPI, o vereador Luís Boatto (SD) foi um dos que já se manifestou a favor de participar da investigação.
No final da última semana, o parlamentar protocolou um ofício no Legislativo pedindo para fazer parte da CPI. Segundo ele, além das investigações já previstas, a comissão também terá o dever de analisar o futuro novo contrato de gestão do pronto-socorro.
“Precisamos de agilidade na CPI, essas mortes que estão ocorrendo no pronto-socorro, esses contratos suspeitos, essas terceirizadas que agora também querem participar, assumir o pronto-socorro, então nós precisamos fazer um trabalho com muita responsabilidade e com muito rigor”, afirmou Boatto, autor do pedido de CPI, em publicação nas redes sociais.
O parlamentar se refere à participação da Organização Social de Saúde Associação Filantrópica Nova Esperança, de São Paulo, que disputa a administração do pronto-socorro municipal para um novo contrato de gestão dos serviços. A entidade foi acusada pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema de desvio de verbas da saúde do estado fluminense durante a pandemia de covid-19.
O esquema de corrupção, na época, acabou causando a saída do então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em determinação do Superior Tribunal de Justiça, por suspeita de corrupção. Logo depois, ele foi cassado por impeachment. O esquema também levou a prisão do Pastor Everaldo, que era presidente nacional do antigo PSC (hoje incorporado ao Podemos), e que foi acusado pelo Ministério Público de comandar a utilização de laranjas, depósitos fracionados, offshore e imóveis para lavar dinheiro. Logo depois, o pastor teve a prisão revogada mediante pagamento de fiança.
Tramitação e críticas
A CPI da Saúde voltou a tramitar na mesma semana em que familiares de pessoas que morreram no pronto-socorro de Araçatuba voltaram a se manifestar. Alguns deles foram ao Ministério Público, no último dia 7 de agosto, pedir investigação na saúde da cidade.
Durante o manifesto, não faltaram críticas aos vereadores por não terem dado andamento na comissão, que voltou a tramitar após parecer favorável do jurídico.
Segundo o regimento, uma comissão parlamentar de inquérito deve ser composta por cinco vereadores, que serão nomeados por Cristina Munhoz após as manifestações.
Após isso, os cinco membros terão de eleger três titulares e dois suplentes em um prazo de cinco dias. Entre os titulares, haverá um presidente e um relator, além de um membro. Logo após isso, será determinado prazo para a conclusão dos trabalhos.
Poder
A Comissão Parlamentar de Inquérito, que irá investigar a saúde de Araçatuba, poderá proceder vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, onde terão livre ingresso e permanência.
Também será possível requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; transportar-se aos lugares onde se fizer necessário e realizar os atos que lhes competirem; determinar as diligências que reputarem necessárias; requerer a convocação de secretários municipais; tomar depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso e ouvir indiciados; além de requerer ao Tribunal de Contas do Estado a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.
Os responsáveis pela saúde do município terão o prazo de 15 dias para prestarem informações e encaminharem documentos requisitados pela CPI. As conclusões do relatório final deverão ser lidos em plenário e podem ser mandados para o Ministério Público para que promova responsabilidade a possível reponsabilidades dos infratores.