Corregedor geral do TJSP afirma que andamento do Judiciário só melhorará com mais educação

O poder judiciário segue lutando para combater a litigiosidade, que acaba refletindo em uma espécie de congestionamento dos processos em trâmite. São atualmente cerca de 23 milhões de processos no Estado de São Paulo, o que dividido pela população do Estado, que está em cerca de 45 milhões de habitantes de acordo com dados do IBGE de 2017, dá praticamente um processo em andamento para cada dois habitantes, o que na media colocaria todos os moradores do estado com pelo menos um processo em andamento com o judiciário, já que sempre envolve pelo menos duas partes.

Em visita à Araçatuba, o Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, está realizando um levantamento dos trabalhos em todas as varas cíveis e no Decrim, Departamento Estadual de Execuções Criminais, do município. O trabalho acontece desde segunda-feira e deve terminar nesta quarta-feira e os números devem ser conhecidos dentro de 15 dias. O levantamento também ocorre em outras cidades da região como Birigui, Penápolis, Buritama, Bilac e Valparaíso.

Para Manoel Calças, uma melhor educação do povo ajudaria a combater a litigiosidade dos processos. “Primeiro temos que investir na educação. Se nós tivermos pessoas educadas e leis bem elaboradas, a litigiosidade vai diminuir. Isso implica em um aumento de cidadania, que também ajuda a diminuir a litigiosidade. Isso implica em mudanças culturais, desde coisas básicas, como deixar de querer levar vantagem em tudo, por exemplo”, comenta o corregedor.

Manoel Calças ainda defende maiores investimentos em outros setores importantes do país. “Precisamos de mais investimento no setor de saúde, no setor de segurança. Por exemplo, judiciário resolve muito problema de saúde. Alguém que não foi atendido pelo plano de saúde, não foi atendido pelo SUS, e tudo isso desemboca no judiciário através das liminares. É uma liminar para internar uma gestante através de um plano de saúde que está em período de carência, liminar para que a pessoa permaneça sobre tratamento gratuito no SUS, liminar para um remédio que tem que ser entregue gratuitamente. É a judicialização da saúde. E assim acontece na educação e em outros setores. E o judiciário não tem estrutura para isso”, comentou.

Estrutura do Judiciário no Estado de São Paulo

Segundo o Corregedor Geral da Justiça, Manoel Calças, além de 23 milhões de processos, existem atualmente 1.500 varas judiciais no Estado, 2.600 magistrados de 1º e 2º graus, 60 mil servidores entre concursados, terceirizados e estagiários, 230 mil presos nos regimes fechado, semiaberto e aberto, e 460 mil execuções criminais em andamento.

O corregedor traça um comparativo da situação com o país. “São números de um verdadeiro país. No país todo temos 100 milhões de processos, mais de 20% só aqui no Estado de São Paulo. E estamos em uma época de orçamento apertado, de crise econômica, com cobertor curto em todos os setores, e isso só dificuldade a melhoria da prestação de serviços jurídicos”, justifica o magistrado.

Represálias dos outros poderes

Sobre o cenário atual no Brasil, onde o judiciário está protagonizando investigações contra o Presidente, Governadores e Parlamentares; o Corregedor afirma que os magistrados têm cumprido a sua função de proteger a população e têm exercido a sua função constitucional na punição a políticos envolvidos com casos de corrupção e improbidade administrativa.

O trabalho, nos últimos anos, vem ganhando a divulgação da mídia e o respeito da população, o que não agrada aos políticos, segundo Manoel Calças. “O Judiciário ganhou grande visibilidade no cenário nacional em razão destas investigações que geraram prisões de parlamentares, impeachment de presidente, dentre outros casos. Temos agora instituições mais sólidas, fortalecidas pela Constituição de 1988. E o Judiciário forte nunca é bom para os outros poderes, e quando ele começa a se fortalecer frente à opinião pública, há uma contração que é fazer com sejamos vistos pela população de uma forma menos digna, principalmente por conta dos ganhos dos magistrados, que acabam sendo acusados de ganhar acima do teto do funcionalismo público, o que pelo menos aqui em São Paulo não é verdade”, concluiu o corregedor.

Diego Fernandes – Araçatuba

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