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terça-feira, maio 17, 2022

Contribuintes têm apenas mais uma semana para negociar impostos atrasados

A Prefeitura de Araçatuba informou ontem que os contribuintes com débito atrasado devem aproveitar a última semana das facilidades oferecidas pelo Refis 2017. Todos que estiverem em débito com IPTU e outras taxas municipais podem acertar suas situações com o município. Até agora negociações aproximadamente R$ 22 milhões em débitos. Deste total, R$ 5 milhões foram efetivamente pagos.

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2017 vai até 31 de agosto e os pagamentos das dívidas podem ser programados, dependendo do valor, para até 24 meses. Há formas diferenciadas de pagamento à vista e parcelamento, podendo haver descontos de até 100% nos juros e multas, bem como de 50% com honorários advocatícios.

Fiscalização vai “apertar”

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda de Araçatuba, o prazo até 31 de agosto de 2017 para reprogramação das dívidas deve ser levado a sério. Após o término do Refis, os procedimentos para recebimento de débitos com o município serão intensificados e, de acordo com a legislação, os imóveis devedores poderão até ser levados a leilão.

Boa aceitação

Até o início da semana, havia registro de R$ 22 milhões de termos firmados. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a maioria prefere parcelar em 24 vezes com anistia de 50% em multas e juros e se caso tiver ajuizado 50% em honorário advocatícios. Destes R$ 22 milhões, foram efetivamente recebidos R$ 5,3 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda, Josué Cardoso, a dívida ativa (a receber) do município é de mais de R$300 milhões, dos quais os IPTUs não pagos correspondem a cerca de R$120 milhões, sendo o restante referentes a ISS e outras taxas.

Para o secretário a adesão está sendo o esperado e até superado. A expectativa é de que nesta última semana aumente a procura por adesão, levando em conta que o brasileiro gosta de deixar para a última hora.

O secretário reafirmou que não haverá prorrogação e dará sequência judicial da cobrança, podendo chegar até a ir para o leilão de imóvel quem estiver devendo .

DA REDAÇÃO – Araçatuba

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