Diego Fernandes – Araçatuba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades no contrato da prefeitura de Araçatuba com a Organização Social Hospital Mahatma Gandhi, que gerencia os serviços de saúde mental na cidade, os CAPS, Centros de Atenção Psicossocial. Por causa disso, membros do PSOL foram ao Ministério Público pedir a investigação das irregularidades do contrato. Foi protocolada uma representação do partido no MP-SP em Araçatuba.
Um dos pontos tocados pela análise do Tribunal é a falta do cumprimento de metas por parte dos CAPS Infantil e Adulto da cidade. Segundo o relatório do TCE-SP, foi atingido 88% da meta de atendimentos prevista.
“Há um descumprimento de metas. Em tempos onde as pessoas estão adoecendo mentalmente, como os CAPS em Araçatuba não conseguem prestar atendimento ou prestam atendimento abaixo das metas daquilo que foi contrato? Estranho, não!?”, questionou Matheus Lemes, que é presidente do PSOL em Araçatuba, autor do ofício que foi protocolado no Ministério Público.
Ele também cita outros problemas igualmente apontados pelo Tribunal de Contas, como a falta de ar condicionado em locais de atendimento, além da utilização de cadeiras de área para acomodar os atendidos.
Outro problema apontado é a falta de ponto eletrônico para registrar a frequências dos médicos que atuam no local.
“Ponto manual já era, ainda mais em um serviço tão essencial quanto os CAPS aqui da nossa cidade”, opinou Lemes.
Sem nota fiscal
Outro apontamento feito pelo Tribunal de Contas e destacado no ofício é que algumas compras que foram feitas pela empresa contratada pela prefeitura não apresentaram nota fiscal.
Outro indício de irregularidade apontado foi a ligação entre sócios de empresas e membros do conselho da empresa.
“Ou seja, você está comprando do seu colega, do seu amigo, de pessoas em que há um nítido conflito de interesses”, afirmou.
Matheus Lemes afirmou que o PSOL fez um trabalho de estudo de contrato e investigação antes de encaminhar o ofício ao Ministério Público e espera que o órgão realize a fiscalização devida.
Contrato
Durante o período analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foram gastos pela prefeitura mais de R$ 875 mil com a OS Mahatma Gandhi em período de quatro meses.
A análise ocorreu no período entre o final de março e o final de julho de 2023. No total, o contrato foi de 30 de março de 2023 até 29 de março de 2024, com o município gastando um valor de mais de R$ 7,7 milhões com a empresa.
A prefeitura já foi notificada pelo Ministério Público sobre a representação movida e terá de dar explicações.

