Da redação – Araçatuba
A Comissão Especial de Vereadores que foi criada para verificar o funcionamento e propor melhorias ao sistema de estacionamento rotativo do município encerrou as atividades. O relatório final com o resumo do trabalho realizado e uma lista de sugestões que serão encaminhadas à Prefeitura foi lido nesta segunda-feira (04/09), durante o Grande Expediente da 26ª Sessão Ordinária de 2023.
Aprovada em abril deste ano, a comissão foi presidida pelo vereador Alceu Batista (PSDB) e teve como membros os vereadores Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (União Brasil), Nelsinho Bombeiro (PV) e Maurício Bem Estar (PP). Em quatro meses, eles realizaram visitas a trechos problemáticos, reunião com o prefeito e secretários municipais, reunião com a Arapark – empresa responsável pela administração da zona azul e uma audiência pública para ouvir a população.
Entre as sugestões apontadas pelo grupo de vereadores estão a isenção da zona azul para pacientes atendidos no CTO (Centro de Tratamento Oncológico), o aumento da quantidade de atendentes e de locais para comercialização dos bilhetes, a possibilidade de pagamento via QRCode, o aumento de 10% para 20% do repasse de recursos arrecadados à Prefeitura e a utilização dessa verba para a aquisição de casas populares.
O reposicionamento das vagas especiais existentes no entorno da Santa Casa e a isenção da cobrança para taxistas e motoristas de aplicativo no embarque e desembarque de passageiros também foram sugeridos pelos parlamentares. “A zona azul é essencial para manter a rotatividade no movimentado trânsito da região central de Araçatuba, mas é preciso realizar mudanças para que a população possa ser devidamente atendida”, diz trecho do relatório final.
O contrato entre a Prefeitura e a Arapark para a administração da zona azul foi assinado em 2013 com vigência de 10 anos. Em maio deste ano, a concessão foi prorrogada por mais 176 dias. Apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre possíveis irregularidades nessa contratação devem impedir a prorrogação do acordo e levar à abertura de um novo processo licitatório.
No mês de agosto, o vereador Luís Boatto (MDB) protocolou no Ministério Público de Araçatuba uma denúncia de irregularidades no contrato. Ele afirma que o Tribunal de Contas apontou, em 2018, irregularidades na contratação da empresa e, sabendo disso, o Executivo prorrogou o contrato. O vereador ainda menciona que o prefeito Dilador Borges e a vice-prefeita Edna Flor são partes no processo do tribunal de contas e foram intimados nas decisões.