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    Home»Cidades»Araçatuba»Comissão de Finanças encaminha ao Executivo análise das emendas impositivas com apontamentos
    Araçatuba

    Comissão de Finanças encaminha ao Executivo análise das emendas impositivas com apontamentos

    By dfernandesmr9 de abril de 2025Nenhum comentário3 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Araçatuba encaminhou ao Executivo um ofício com os resultados dos trabalhos executados junto com uma comissão de servidores da Câmara sobre as emendas impositivas ao orçamento.

    A comissão de Finanças é formada pelos vereadores Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Fernando Fabris (PL) e Denilson Pichitelli (Republicanos). Conforme dispõe artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Legislativo tem o prazo de 45 dias para analisar os impedimentos apontados.

    Estudo das emendas com apontamentos

    Entre os dias 13 de março e 4 de abril deste ano, a comissão analisou as emendas impositivas que tiveram justificativas de impedimento por parte dos órgãos da Prefeitura de Araçatuba referente ao orçamento anual para o exercício de 2025.

    A comissão de servidores analisou 40 apontamentos informados como “insuperáveis” pela Prefeitura Municipal de Araçatuba. Desse total, a comissão concordou com sete apontamentos como insuperáveis por falta de apresentação de plano de trabalho, sendo que poderão sofrer o remanejamento da programação conforme dispõe a legislação.

    O estudo da comissão também diz que 37 apontamentos foram considerados como “impedimentos superáveis”, devendo ser realizados os empenhos das programações.

    Segundo a análise, algumas entidades juntaram documentos que ajudaram a comissão a decidir pela manutenção das programações apresentadas pelos parlamentares na ocasião da apresentação, discussão e votação do projeto de lei que estimou a receita e fixou as despesas para o exercício de 2025.

    O ofício encaminhado ao prefeito cita que a grande maioria dos itens das emendas apresentadas pelos parlamentares no exercício anterior foram consideradas como impedimentos superáveis, devendo suas programações serem empenhadas e executadas conforme determina a legislação que trata do assunto.

    As emendas impositivas são elaboradas em conformidade com o valor da receita corrente líquida apurada no exercício anterior ao da apresentação das emendas.

    Sessão ordinária

    Durante o Grande Expediente da 10ª sessão ordinária na última segunda-feira, os componentes da Comissão de Finanças se manifestaram sobre a análise das emendas.

    O vereador Carlinhos do Terceiro, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, ressaltou os trabalhos da comissão de servidores. “Foram juntados os documentos necessários para as entidades que aguardavam essas emendas. Estamos devolvendo o ofício com todos os documentos necessários para que possa ser analisado pelo órgão responsável da Prefeitura”, afirmou.

    “Existiam alguns impedimentos legais em relação à destinação dos recursos e esta Casa Legislativa e os servidores se debruçaram para que as emendas impositivas pudessem chegar ao seu objetivo final que era ajudar essas instituições e tirar esses impedimentos juntos à Prefeitura. Foi feito um belo trabalho”, afirmou o vice-presidente da comissão, vereador Fernando Fabris.

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