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    Home»Cidades»Araçatuba»Comerciários que trabalharem no feriado têm direito a diária no fim do expediente
    Araçatuba

    Comerciários que trabalharem no feriado têm direito a diária no fim do expediente

    By jornalistacrispim14 de novembro de 2021Nenhum comentário2 Mins Read
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    COMÉRCIO - Calçadão de Araçatuba: horário previsto na CCT neste feriado é das 9h às 15h
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    DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

    Os comerciários que trabalharem no feriado de 15 de novembro (Proclamação da República) terão direito a diárias pagas em dinheiro no final do expediente, além de folga compensatória sem prejuízo nos salários. O benefício consta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) e Sindicado do Comércio (Sincomércio), presididos por José Carlos dos Santos e Gener Silva.
    A diária para os trabalhadores do comércio varejista de rua e calçadão pode chegar a R$ 106,00, enquanto para o pessoal que trabalha em lojas dos shoppings o valor é de R$ 115,00, e para os funcionários de supermercados pode chegar a R$ 73,00. A todos as empresas devem fornecer alimentação de boa qualidade, acompanhada de um refrigerante ou suco e as lojas do comércio varejista de rua/calçadão podem optar por um vale-refeição de R$ 23,00.
    Por se tratar de feriado, a jornada máxima permitida para a próxima segunda-feira é de seis horas, quando o comércio varejista de rua funcionará das 9h às 15h, as lojas dos shoppings das 13h às 19h e os supermercados têm horário livre, desde que a jornada de trabalho não ultrapasse o limite legal de horas.
    Caso as empresas tenham interesse em abrir neste feriado, deverão observar o disposto no Cláusula 47 da CCT, pelo que é obrigatório obter o Termo de Adesão aos Feriados junto as entidades sindicais representantes da categoria, as quais avaliarão o cumprimento integral das normas coletivas e posteriormente concederão o Termo de Adesão, sob pena de multa de R$ 300,00 por descumprimento e demais implicações legais.
    O presidente do Sincomerciários destaca que a CCT tem força de lei, cabendo punição, inclusive pecuniária, à parte que descumpri-la. Em caso de dúvida, ligue para o número (18) 3301-9374 e agende um horário com o Departamento Jurídico do Sincomerciários.

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