COMÉRCIO - Calçadão de Araçatuba: horário previsto na CCT neste feriado é das 9h às 15h

Comerciários que trabalharem no feriado têm direito a diária no fim do expediente

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

Os comerciários que trabalharem no feriado de 15 de novembro (Proclamação da República) terão direito a diárias pagas em dinheiro no final do expediente, além de folga compensatória sem prejuízo nos salários. O benefício consta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) e Sindicado do Comércio (Sincomércio), presididos por José Carlos dos Santos e Gener Silva.
A diária para os trabalhadores do comércio varejista de rua e calçadão pode chegar a R$ 106,00, enquanto para o pessoal que trabalha em lojas dos shoppings o valor é de R$ 115,00, e para os funcionários de supermercados pode chegar a R$ 73,00. A todos as empresas devem fornecer alimentação de boa qualidade, acompanhada de um refrigerante ou suco e as lojas do comércio varejista de rua/calçadão podem optar por um vale-refeição de R$ 23,00.
Por se tratar de feriado, a jornada máxima permitida para a próxima segunda-feira é de seis horas, quando o comércio varejista de rua funcionará das 9h às 15h, as lojas dos shoppings das 13h às 19h e os supermercados têm horário livre, desde que a jornada de trabalho não ultrapasse o limite legal de horas.
Caso as empresas tenham interesse em abrir neste feriado, deverão observar o disposto no Cláusula 47 da CCT, pelo que é obrigatório obter o Termo de Adesão aos Feriados junto as entidades sindicais representantes da categoria, as quais avaliarão o cumprimento integral das normas coletivas e posteriormente concederão o Termo de Adesão, sob pena de multa de R$ 300,00 por descumprimento e demais implicações legais.
O presidente do Sincomerciários destaca que a CCT tem força de lei, cabendo punição, inclusive pecuniária, à parte que descumpri-la. Em caso de dúvida, ligue para o número (18) 3301-9374 e agende um horário com o Departamento Jurídico do Sincomerciários.

Veja também

Atamor fará visitas a hospitais de todo o Brasil a partir de 2022; fundador pede doação de novelos de lã

Diego Fernandes – Araçatuba O grupo Atamor, de Araçatuba, que realiza ações no setor oncológico …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *