Apesar do Brasil não ter conseguido cumprir com o objetivo de erradicar as piores formas de trabalho infantil até o ano de 2016, e que pode não acontecer até 2025, Araçatuba avalia de forma positiva sua contribuição nesta batalha. Relatório elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pelo Ministério Público do Trabalho mostra que em 2015 haviam 2,67 milhões de meninos e meninas em alguma atividade laboral no país, número menor que o de 2014 (3,3 milhões) e qu e de todos os anos anteriores.
As metas referem-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas em 2015 e assumidos como compromisso pelo Brasil e mais 192 países. Apesar da diminuição, estima-se que até 2025 restariam ainda cerca de 546 mil crianças e adolescentes trabalhando.
Um dos principais desafios que o país não cumpriu até o ano passado é erradicar as piores formas de trabalho infantil, como exploração sexual, tráfico de drogas, aliciamento para atividades ilícitas, formas análogas à escravidão (como sujeição por dívida, servidão e trabalho compulsório), e serviços rurais, como plantio de cana-de-açúcar e pimenta malagueta.
Segundo a coordenadora do SECOI (Serviço de Convivência Infanto-Juvenil) de Araçatuba, Anésia Gabas, atualmente 119 crianças estão sendo atendidas pelo órgão, que é ligado à Secretaria de Assistência Social. ” A questão do trabalho infantil é um desafio, pois embora seja possível que exista em Araçatuba, esse tipo de trabalho não é perceptível e não se consegue detectar perante os órgãos públicos ” , diz a coordenadora.
MUDANÇA DE FOCO
O SECOI é o antigo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que funciona no bairro Alvorada. A mudança na nomenclatura deve-se a uma alteração na estrutura do serviço que o órgão presta, que ocorreu no início de 2015. Ele saiu do Departamento de Proteção Social Especial, onde estão vinculados programas voltados a situações sociais graves, e migrou para o Departamento de Proteção Social Básica.
Com a diminuição do trabalho infantil em Araçatuba, o órgão vinha, nos últimos anos, detectando apenas situações esporádicas, o que levou à mudança de foco. Ao invés de combater o trabalho infantil, passou a atuar na prevenção por meio da oferta de atendimento psicossocial, oficinas culturais, artísticas e artesanais, socioeducativas. Em 2015 cerca de 85 crianças e adolescentes eram atendidas.
Gabas explica que o SECOI tem trabalhado com prevenção e orientação em ambiente escolar e através de entidades parceiras, como a Arca e Associação João Arlindo. De acordo com a coordenadora, final de ano é o período em que a situação mais aparece, quando crianças surgem em semáforos ou são usadas para cuidar de carros nas ruas, por exemplo.
FERNANDO VERGA – Araçatuba

