Em breve, será lei. Os próximos conselheiros tutelares precisarão ter maior escolaridade e mais trabalho. Os vereadores aprovaram, na última segunda-feira, projeto do prefeito Dilador Borges (PSDB) que estabelece novos critérios para a escolha de membros do órgão, além de novos deveres. Dilador deve sancioná-lo nos próximos dias.
O texto passou em plenário com pelo menos duas modificações em relação ao que foi proposto pelo chefe do Executivo. Os parlamentares aprovaram emenda proposta pelo líder de governo na Casa, Jaime José da Silva (PTB), que diminuiu o tempo do mandato do coordenador do conselho de dois ano para um. Inicialmente, Dilador havia proposto o tempo mínimo de seis meses para o ocupante desta função, mas mantendo os dois anos.
Outra alteração, também sugerida pelo petebista, muda trecho da redação do texto original que estabelece como regra “não ter sofrido a punição de perda de mandato”. Na emenda de Jaime, fica estabelecida que esta cassação não pode ser apenas do posto de conselheiro tutelar.
DISCUSSÃO
Apesar de a matéria ter sido motivo de reunião realizada na sede do Legislativo na semana passada com representantes de secretarias municipais e do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), o pacote de mudanças foi bastante discutido pelos vereadores.
A sessão chegou a ser suspensa por dez minutos após os parlamentares questionarem a apresentação de emendas que haviam sido combinadas com o Comdica. No final, os representantes da Câmara votaram o projeto do Executivo, com a garantia de que poderão participar da elaboração do edital para a eleição o Conselho Tutelar.
ESCOLARIDADE
Com a aprovação do texto, agora, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será necessário portar diploma de nível superior reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação).
Os postulantes também terão de possuir experiência mínima de três anos comprovada na área de promoção e/ou defesa dos direitos ou atendimento de crianças e adolescentes. Hoje, a escolaridade mínima é o ensino médio completo. Quanto à experiência, não há necessidade de ter tempo mínimo de atividade no ramo.
JORNADA
A administração municipal também conseguiu, com a aprovação, diminuir a carga horária de participação dos candidatos em curso sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais. Se, hoje, são 160 horas, agora, serão 40. Quem quiser ser conselheiro também precisará possuir certificado de noções básicas de informática com carga horária de, no mínimo, 30 horas.
PLANTÕES
Agora, o órgão também passará a contar com sistema de plantão rotativo de pelo menos um membro, das 18h01 às 7h59, durante a semana, fins de semana e feriados. Ou seja, o órgão, que hoje atende das 8h às 18h, terá atendimento 24 horas. Assim, caberá ao coordenador organizar a escala em conjunto com os demais conselheiros, devendo informá-la ao poder público e aos demais órgãos voltados à atenção à criança e ao adolescente. Com isso, conselheiros tutelares estarão sujeitos a uma jornada de 40 horas semanais, acrescidas das escalas de plantão. As horas trabalhadas a mais serão compensadas nas 40 horas semanais no primeiro dia útil subsequente ao plantão.
ÉTICA E DISCIPLINA
Por fim, as mudanças também atingem a Comissão de Ética e Disciplina do conselho. A lei de autoria de Dilador mantém apenas os três representantes do Comdica na comissão, deixando de fora o coordenador, foi acatada.
Com as mudanças, a assessoria da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos também ficará a disposição da comissão, quando necessário.
ARNON GOMES
Araçatuba

