Da Redação – Araçatuba
A concessionária ViaRondon passou a cobrar nessa segunda-feira (8), a tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais que passam carregados pelas oito praças de pedágio ao longo do trecho administrado pela concessionária.
A cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 4/9/2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
Para fazer a cobrança, a concessionária faz a conferência de cargas pela placa do veículo, por meio do uso das câmeras localizadas nas praças de pedágio.
O sistema, integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identificará se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Em caso de um MDF-e aberto, a cobrança é aplicada com base no número total de eixos do veículo, independentemente se houver eixos suspensos.
O gerente de Operações da ViaRondon, Lucas Fernandes, explica que a verificação do Manifesto é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares, e ressalta a importância dos transportadores realizarem a baixa no MDF-e após a conclusão do transporte de carga para evitar cobranças indevidas.
Conforme determina a legislação, somente veículos vazios e sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocarem o solo.
A cobrança é realizada em todas as praças de pedágio da rodovia Marechal Rondon, que ficam localizadas em Castilho (km 655), Guaraçaí (km 621), Lavínia (km 590), Rubiácea (km 562), Glicério (km 497), Promissão (km 455), Pirajuí (km 400) e Avaí (km 367).

