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Araçatuba
quarta-feira, agosto 17, 2022

Câmara votará em regime de urgência mudanças no Conselho Tutelar

A Câmara de Araçatuba vota, em regime de urgência, na sessão de segunda-feira, projeto encaminhado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) que exige maior preparo e mais trabalho dos conselheiros tutelares.
O texto foi incluído na pauta de votação da próxima reunião a pedido do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM). Em seu requerimento, solicitando celeridade na apreciação da matéria, Dunga destacou que as mudanças foram pleiteadas pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ressaltou que as modificações foram consideradas “oportunas” e “convenientes” por aprimorarem requisitos para a candidatura à escolha dos membros, a jornada de trabalho e os representantes de sua comissão de ética e disciplina.
Conforme O LIBERAL REGIONAL antecipou no sábado passado, a proposta modifica itens de lei municipal de 2013 responsável por estabelecer critérios para a escolha de membros do órgão, além de direitos e deveres para os seus representantes. Entre as novas exigências, estão portar diploma de nível superior, experiência mínima de três anos comprovada na área de promoção e/ou defesa dos direitos ou atendimento de crianças e adolescentes.
Outra ideia do prefeito é obrigar o concorrente a possuir certificado de noções básicas de informática com carga horária de, no mínimo, 30 horas. O prefeito quer também estabelecer o tempo mínimo de seis meses para a gestão do coordenador do conselho. E ainda: cria plantões noturnos diários e aos feriados e fins de semana.

DEBATE
Na última quarta-feira, a menos de uma semana da votação em plenário, a Comissão Permanente da Criança e Adolescente e Cultura de Paz da Câmara Municipal se reuniu com representantes do Comdica para analisarem o projeto enviado pela Prefeitura. A comissão é formada por Dunga e os vereadores Rivael Papinha (PSB) e Arlindo Araújo (PPS). Outros vereadores e integrantes das secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde e da Diretoria Regional de Ensino participaram do encontro.
Vice-presidente da comissão, Papinha considerou positiva a reunião. “A reunião foi muito importante porque a política de atendimento à criança e adolescente do nosso município é um dos vértices de trabalho da nossa comissão, e, por isso, precisamos estar alinhados,” disse Papinha, em nota divulgada pela Câmara.

ARNON GOMES
Araçatuba

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