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Câmara vota proposta que prevê mudanças na instalação de postos de combustíveis

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Pouco mais de 20 anos depois de Araçatuba ter ganho lei que estabelece regras para a construção e funcionamento dos postos de combustíveis, uma nova mudança no texto vai ser discutida na Câmara Municipal na próxima segunda-feira. De acordo com o autor da proposta de alteração, o vereador Rivael Papinha (PSB), a ideia é permitir a instalação desses estabelecimentos a menos de cem metros de supermercados e hipermercados.
Conforme a redação atual, não podem ser instalados postos nessa distância, em qualquer direção, de escolas, creches, hospitais, supermercados e hipermercados, nem a 30 metros de cursos d’água e mananciais hídricos. Essa condição fora estabelecida em 2012, sob o argumento de proteger a vida humana e animal de eventual contaminação por causa do material utilizado.
A proposta de Papinha tem o objetivo, então, excluir desse rol de proibição os supermercados e hipermercados. Na justificativa de seu projeto, o parlamentar socialista afirma considerar a possibilidade de que estes estabelecimentos tenham interesse em atuar no ramo de revenda de combustíveis, algo bastante comum nos chamados grandes centros urbanos.
Isso, na avaliação do vereador, traz uma série de benefícios para os clientes de supermercados e hipermercados, especialmente pelo fato de, em alguns casos, a gasolina ser comercializada quase a preço de custo. Para os supermercados, é ainda uma forma de agregar mais serviços e fidelizar clientes, por meio da conveniência. A “moda” foi importada pela rede Carrefour, causando forte reação nos postos chamados “independentes”.
PELO PAÍS
A reportagem de O LIBERAL REGIONAL apurou que, pelo Brasil, várias foram as cidades que já regulamentaram lei como a que se pretende adotar em Araçatuba. Em Brasília, por exemplo, a abertura de postos em estabelecimentos como shoppings e supermercados era a grande aposta para aumentar a concorrência no setor e reduzir os preços no mercado. Na capital federal, a lei foi criada em 2016, entretanto, há empresários que reclamam da burocracia.
No caso de Araçatuba, se aprovada a alteração sugerida por Papinha, não haverá modificação para as condições de instalação dos postos previstas na lei municipal de 1998.
Enquanto Araçatuba tenta facilitar a aproximação dos postos com um dos setores que mais faturam na economia, o supermercadista, em algumas cidades, ocorre o contrário. Recentemente, em Limeira (SP), proprietários de um lote de terra onde há um supermercado pretendiam instalar ali um posto de gasolina.
No entanto, ao solicitarem à Prefeitura a inscrição estadual de ICMS, receberam a informação de que uma lei municipal veda postos de gasolina em supermercados. Os empresários chegaram a entrar com mandado de segurança, mas o pedido foi negado no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

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