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Câmara vota proposta que amplia benefícios a gestantes e mães com crianças no colo

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Cinco anos depois de sua criação, lei municipal que garante benefícios a gestantes e a mulheres com crianças no colo em Araçatuba deve passar a estabelecer novas garantias. Na segunda-feira, a Câmara vota projeto de lei que prevê a inclusão da reserva de assentos em estabelecimentos comerciais para esse público.
De acordo com a proposta de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), a ideia é assegurar a reserva de 5% das mesas e cadeiras para o uso preferencial de quem está grávida e mulheres que estejam com bebê no colo em bares, praças de alimentação de shopping centers, restaurantes e estabelecimento similares.
O texto obriga a identificação dos lugares preferenciais por meio de aviso ou placas que os diferenciam dos demais pontos destinados ao público em geral.
Se a matéria for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), em caso de ausência de pessoas com direito a estes benefícios, os lugares reservados poderão ser ocupados por outras pessoas, “garantindo-se às beneficiárias a preferência para ocupação do lugar a qualquer tempo”.
Também se o projeto passar, todos estes itens serão acrescidos na lei municipal 7.681, de 12 de dezembro de 2014. “As gestantes e mães com filhos de colo terão prioridade para sua ocupação, mas não haverá assentos exclusivos, que não possam ser ocupados quando da ausência destas pessoas”, diz o vereador, na justificativa.
Pichitelli argumenta que as gestantes precisam ter prioridade pela falta de equilíbrio, pelo aumento de peso em pouco tempo, por dores nas costas e riscos de traumas. Ele ressalta que, por causa desses fatores, é comum a uma gestante se sentir mal ou desmaiar, além de sofrer com a sobrecarga na coluna lombar.
“Ainda podemos citar o fator emocional em virtude de alterações hormonais”, diz o parlamentar. E ressalta: “Também é difícil para as mães lactantes e com crianças de colo carregá-las e aguardar muito tempo em filas”.
Para o autor do projeto, iniciativas como essas vão ao encontro da ideia de que as políticas públicas devem ser resultado da participação popular, “convergindo de um diálogo democrático entre a sociedade e o governo para que sejam implementadas ações que realmente tenham eficácia no bem-estar das gestantes e mães com criança de colo, buscando valorizá-las como cidadãs e respeitando suas características e peculiaridades”.

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RETRANCA

Nem todas as mulheres conhecem os benefícios

Apesar do tempo de existência da lei, muitos dos benefícios proporcionados a mulheres grávidas ou que precisam segurar seus filhos no colo enquanto vão a estabelecimentos ainda não são conhecidos.
A lei de 2014 estabelece que este público deve ter prioridade em todas as repartições públicas municipais.
O texto determina ainda que a Prefeitura coloque placas indicativas de fácil visualização, referentes a esta prioridade nos locais de atendimento de todas as repartições públicas municipais.
Outra regra é para que as mulheres grávidas ou com filhos de colo tenham prioridade de atendimento
em supermercados, hipermercados e estabelecimentos que possuam caixas registradoras de preços de produtos.
A lei também garante vantagens no uso transporte coletivo urbano, o qual deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um assento de fácil reservado para gestantes. E finaliza, dizendo que nenhum veículo será admitido em novas linhas ou serviços de transporte coletivo que, de futuro, venham a ser utilizados para a exloração do serviço sem a comprovação do atendimento preferencial às gestantes.

 


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