Diego Fernandes – Araçatuba
Um projeto que pretende diminuir a razão para os inúmeros furtos de fios de cobre registrados em Araçatuba e que cria dificuldades para a comercialização de cobre sem comprovação de origem será votado pela Câmara Municipal de Araçatuba na próxima segunda-feira (19).
A proposta quer que as empresas ou revendedores de material de cobre mantenham o cadastro dos fornecedores e comprovante fiscal de origem dos produtos. No caso de material oriundo de doação ou descarte, será necessário um documento declaratório constando os dados de identificação, endereço e assinatura do doador, para fins de fiscalização.
A lei ainda prevê que, caso as normas não sejam cumpridas, o fiscal pode comunicar o fato às autoridades policiais para devidas aplicações penais.
O projeto é de autoria do vereador Alceu Batista (PSDB) que em sua justificativa argumenta que os furtos de fios e cabos elétricos estão cada vez mais recorrentes e o grande motivo é pelo aproveitamento do cobre existente neles.
“Podemos observar que a prática de tal crime, acomete de maneira significativa a iluminação pública de ruas e avenidas, reduzindo a visibilidade, o que causa insegurança para a população e torna os ambientes propícios para a prática de outros crimes, além de poder causar a interrupção no fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos comerciais, residências, órgãos e repartições públicas, inclusive as de atendimentos essenciais e emergenciais, devido ao furto dos cabos”, justificou.
Ele ainda afirma que, caso a lei seja aprovada, o seu principal intuito é de dificultar o comércio ilícito deste tipo de material.
O projeto irá à votação junto com outras oito propostas na sessão da Câmara de Araçatuba da próxima segunda (19).
Outros
Em primeira discussão e votação, consta na pauta o projeto de resolução do vereador Lucas Zanatta (PL) prevendo alterações no Regimento Interno da Casa de Leis.
A proposta pretende estabelecer o prazo mínimo de 10 dias para a publicação da Ordem do Dia contendo as proposituras que serão discutidas e votadas em cada sessão ordinária. Atualmente, a pauta é publicada até as 17h das quintas-feiras e as matérias debatidas e votadas na segunda-feira seguinte.
De autoria da vereadora Regininha (Avante), será apreciado o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a capacitarem os empregados e prestadores de serviços de segurança privada para o combate ao racismo institucional.
O vereador Alceu Batista (PSDB) assina outros projetos além do que trata sobre a comercialização de cobre. O parlamentar também assina a proposta que denomina Cleusa Maria da Conceição dos Santos as duas ruas longitudinais do Condomínio Residencial Vitória e propõe a instituição do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) assina projeto de lei que denomina Marco Antônio Scatena Ritchie a Rua 08 do Loteamento Residencial Paquerê.
De autoria do vereador Arnaldinho (Cidadania), será analisado o projeto de lei que declara de utilidade pública as paróquias São Sebastião e São Francisco e Santa Clara.
O vereador Luís Boatto (MDB) quer que seja declarada de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba.
Também consta na pauta o projeto de lei do Executivo que denomina Complexo Cultural Bandeiras o conjunto de equipamentos culturais localizado no bairro Bandeiras (Com informações da Câmara Municipal).

