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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara vota projeto que visa reduzir número de furtos de fios de cobre em Araçatuba
    Araçatuba

    Câmara vota projeto que visa reduzir número de furtos de fios de cobre em Araçatuba

    By dfernandesmr17 de junho de 2023Nenhum comentário3 Mins Read
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    FURTOS - Com constância, fios de cobre são roubados em Araçatuba
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    Diego Fernandes – Araçatuba

    Um projeto que pretende diminuir a razão para os inúmeros furtos de fios de cobre registrados em Araçatuba e que cria dificuldades para a comercialização de cobre sem comprovação de origem será votado pela Câmara Municipal de Araçatuba na próxima segunda-feira (19).

    A proposta quer que as empresas ou revendedores de material de cobre mantenham o cadastro dos fornecedores e comprovante fiscal de origem dos produtos. No caso de material oriundo de doação ou descarte, será necessário um documento declaratório constando os dados de identificação, endereço e assinatura do doador, para fins de fiscalização.

    A lei ainda prevê que, caso as normas não sejam cumpridas, o fiscal pode comunicar o fato às autoridades policiais para devidas aplicações penais.

    O projeto é de autoria do vereador Alceu Batista (PSDB) que em sua justificativa argumenta que os furtos de fios e cabos elétricos estão cada vez mais recorrentes e o grande motivo é pelo aproveitamento do cobre existente neles.

    “Podemos observar que a prática de tal crime, acomete de maneira significativa a iluminação pública de ruas e avenidas, reduzindo a visibilidade, o que causa insegurança para a população e torna os ambientes propícios para a prática de outros crimes, além de poder causar a interrupção no fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos comerciais, residências, órgãos e repartições públicas, inclusive as de atendimentos essenciais e emergenciais, devido ao furto dos cabos”, justificou.

    Ele ainda afirma que, caso a lei seja aprovada, o seu principal intuito é de dificultar o comércio ilícito deste tipo de material.

    O projeto irá à votação junto com outras oito propostas na sessão da Câmara de Araçatuba da próxima segunda (19).

    Outros

    Em primeira discussão e votação, consta na pauta o projeto de resolução do vereador Lucas Zanatta (PL) prevendo alterações no Regimento Interno da Casa de Leis.

    A proposta pretende estabelecer o prazo mínimo de 10 dias para a publicação da Ordem do Dia contendo as proposituras que serão discutidas e votadas em cada sessão ordinária. Atualmente, a pauta é publicada até as 17h das quintas-feiras e as matérias debatidas e votadas na segunda-feira seguinte.

    De autoria da vereadora Regininha (Avante), será apreciado o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a capacitarem os empregados e prestadores de serviços de segurança privada para o combate ao racismo institucional.

    O vereador Alceu Batista (PSDB) assina outros projetos além do que trata sobre a comercialização de cobre. O parlamentar também assina a proposta que denomina Cleusa Maria da Conceição dos Santos as duas ruas longitudinais do Condomínio Residencial Vitória e propõe a instituição do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.

    O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) assina projeto de lei que denomina Marco Antônio Scatena Ritchie a Rua 08 do Loteamento Residencial Paquerê.

    De autoria do vereador Arnaldinho (Cidadania), será analisado o projeto de lei que declara de utilidade pública as paróquias São Sebastião e São Francisco e Santa Clara.

    O vereador Luís Boatto (MDB) quer que seja declarada de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba.

    Também consta na pauta o projeto de lei do Executivo que denomina Complexo Cultural Bandeiras o conjunto de equipamentos culturais localizado no bairro Bandeiras (Com informações da Câmara Municipal).

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