Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (11), a partir das 19h, para analisar nove itens que estão na Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária do ano.
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) assina projeto de lei que trata da destinação adequada de resíduos de animais mortos e proíbe o descarte em áreas naturais, vias públicas, aterros sanitários e ecopontos não autorizados no município.
Em segunda discussão, será apreciada a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da vereadora Edna Flor (Podemos), que autoriza a destinação de até 50% do valor de emendas impositivas para organizações da sociedade civil para o pagamento de despesas com pessoal.
Também vai para segunda discussão em Plenário o projeto de resolução do vereador Fernando Fabris (PL) com mudanças no Regimento Interno no que diz respeito à apresentação de emendas e substitutivos.
O vereador Ícaro Morales (MDB) apresenta três proposições. O autor propõe a criação da campanha “Direção Responsável Salva Patas”; o Programa Municipal de Arborização Urbana “Plante Já” e o Cadastro Municipal de Pessoas Envolvidas em Maus-Tratos contra Animais”.
De autoria do vereador João Moreira (PP), um projeto de lei institui no município a Carteira de Identificação do Tipo Sanguíneo e Fator RH.
Em primeira discussão, o colegiado vai debater projeto de resolução, proposto pela vereadora Edna Flor, com mudanças no Regimento Interno da Casa de Leis. O texto fixa em 15 dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para os órgãos da administração prestarem informações e encaminharem os documentos requisitados pelas comissões parlamentares de inquérito.
Também consta na pauta um recurso do vereador João Moreira ao projeto de lei que altera e cria dispositivos na lei municipal nº 7.677, de 12 de novembro de 2014, que consolida as normas relativas aos benefícios às pessoas com deficiências.
No Pequeno Expediente, usarão a tribuna os vereadores Rodrigo Atayde (PRTB), Sol do Autismo (PL), Arlindo Araújo (Solidariedade) e Carlinhos do Terceiro (Republicanos).