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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara vota projeto que proíbe condenados por estupro a trabalharem com crianças no município
    Araçatuba

    Câmara vota projeto que proíbe condenados por estupro a trabalharem com crianças no município

    By dfernandesmr16 de fevereiro de 2025Nenhum comentário1 Min Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Os vereadores de Araçatuba vão se reunir nesta segunda-feira (17/2) para votar um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal para exercício de suas funções.

    A propositura é assinada pelo vereador João Pedro Pugina (PL) e consta na Ordem do Dia da 3ª sessão ordinária do ano. O autor solicitou regime de urgência para a apreciação em plenário.

    Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Ícaro Morales (Cidadania), João Moreira (PP), João Pedro Pugina e Dr. Luciano Perdigão (PSD).

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